João estava trabalhando em sua monografia e ao
perceber que um parágrafo não estava formatado como deveria, selecionou o parágrafo e pressionou
Ctrl+E. O que ocorre ao pressionar este atalho no
Microsoft Word 2007:
Para assegurar a efetividade do direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
incumbe ao Poder Público:
É facultado ao Poder Público municipal, mediante
lei específica para área incluída no plano diretor,
exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do
solo urbano não edificado, subutilizado ou não
utilizado que promova seu adequado aproveitamento.
Nesses termos, é incorreto afirmar que a
inobservância das disposições referidas no enunciado
acima acarretará:
Referente à limitação do poder de tributar
estatuída pela Constituição Federal, é permitido à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios: