Questões de Concurso Comentadas para tcm-sp

De acordo com o Quadro I, o índice de liquidez geral ao final do exercício de 20x4 na prefeitura municipal de Novo Mar era de:

De acordo com o Quadro I, o resultado patrimonial apurado ao final do exercício de 20x4 na prefeitura municipal de Novo Mar foi de:

De acordo com o Quadro I, as obrigações exigíveis da prefeitura municipal de Novo Mar em 31/12/20x4 totalizaram:

De acordo com a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, publicada pelo International Public Sector Accounting Standards Board, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

A partir dessa definição, o único item a seguir que NÃO atende a esse conceito está relacionado ao pagamento de:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.

É correto somente o que se afirma em:

Acerca da mensuração após o reconhecimento inicial de ativo intangível com vida útil indefinida, é correto afirmar que:

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial é:

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando exclusivamente as informações do texto 1, o valor recuperável do Ativo é:

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando as informações do texto 1 e também que o ativo entrou em uso assim que foi adquirido, é correto afirmar que a depreciação acumulada em Junho de 20x5 na entidade foi de:

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.

Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:

A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.

O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é:

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos.

Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.

IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

É correto somente o que se afirma em:

A Cia. Expec adquiriu mercadorias a prazo, no dia 01/04/20x4, pelo valor de R$50.000, com incidência de 18% de ICMS. O estoque adquirido era composto por 2.000 unidades. Após a inspeção das mercadorias recebidas, a empresa procedeu à devolução de 15% da compra.

O lançamento contábil para registro da devolução pela Cia. Expec é o seguinte:

A Cia. Expec comercializa projetores multimídia e, no início do mês de janeiro de 20x4, tinha um estoque de 25 unidades ao custo unitário de R$1.100. Durante esse mês foram realizadas as seguintes movimentações:

03/01 – Compra a prazo de seis unidades a R$1.180 cada uma;

07/01 – Devolução de uma das unidades adquiridas na compra anterior, por defeito;

09/01 – Venda à vista de treze unidades, pelo preço unitário de R$2.150;

16/01 – Compra à vista de sete unidades pelo valor unitário de R$1.150;

21/01 – Venda a prazo de dezesseis unidades, pelo preço unitário de R$2.100.

Considerando apenas as informações apresentadas, após os registros no controle de estoque durante o mês de janeiro de 20x4 na Cia. Expec, é correto afirmar que:

No exercício de 20x4, a Cia. Norte apurou perdas de R$12.000,00 por redução ao valor recuperável de um ativo imobilizado, cujo custo de aquisição foi de R$80.000,00 e estava 40% depreciado.

Os lançamentos contábeis da Cia. Norte ao final do exercício de 20x4 relativos à redução do imobilizado ao seu valor recuperável são os seguintes:

Em 20/09/x1 a Mineradora Ômicron S.A. concluiu a construção de uma unidade de processamento junto a uma das áreas de exploração de minérios sob sua concessão. As principais instalações dessa unidade são os galpões de estocagem, a esteira de transporte dos minérios e as instalações administrativas. A esteira de transporte dos minérios tem uma expectativa de utilização de 10 anos, ao fim dos quais deverá ser substituída. Além disso, a cada 2,5 anos de uso a esteira deve ser inspecionada em busca de falhas, segundo recomendação do fabricante. Para as demais instalações, a expectativa é de que sejam utilizadas durante todo o período restante de concessão da área, que na data de conclusão da construção é de 30 anos. Segundo o termo de outorga, após o término do período de concessão da exploração, a companhia terá até seis meses para desmontar e remover suas instalações e reparar o local. Ao aplicar a essa unidade os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, a Mineradora Ômicron S.A. deve:

Em 28/07/x1, a Cia. Ni adquiriu o controle da Ksi S.A. O intuito da Cia. Ni é revender sua participação na Ksi S.A. Para que o investimento na Ksi S.A. possa ser classificado pela Cia. Ni como uma operação descontinuada, é necessário que em curto prazo após a aquisição (normalmente, no prazo de três meses):