Questões de Concurso Comentadas para tce-to

Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:

O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode, também, reduzir as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes.
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a): 

O denominado efeito Oliveira-Tanzi está presente quando:

Suponha que um auditor do Tribunal de Contas esteja realizando um estudo sobre a evolução da dívida pública de um país e obtenha as seguintes informações sobre a economia no ano de 2021.
I. O superávit primário é de 1% a.a.
II. A razão dívida-PIB atual é de 85%.
III. A taxa nominal de juros é de 12% a.a.
IV. A taxa de inflação é de 10% a.a.
V. O PIB potencial cresce a uma taxa de 2% a.a.
Ao considerar que essas informações permanecerão constantes ao longo do tempo, a melhor previsão do pesquisador em relação ao valor da relação dívida-PIB daqui a dois anos será de: