Questões de Concurso Comentadas para tce-sc

Foram encontradas 514 questões

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Q1901966 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.  


Se a empresa XYZ for uma empresa pública cuja maioria do capital votante seja de propriedade do Distrito Federal, será admitida, nesse caso, a participação de entidades da administração indireta dos estados no capital dessa empresa. 

Alternativas
Q1901965 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.  


A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não possuam valores superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.  

Alternativas
Q1899935 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. 


É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com o Decreto n.º 7.892/2013. 

Alternativas
Q1899933 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. 


O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo. 

Alternativas
Respostas
496: E
497: C
498: E
499: C
500: C