Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de icatu - ma

Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir:


I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.

II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.

III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.


Estão CORRETAS as alternativas:  

Dado as afirmativas abaixo sobre o Brasil, coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) O Brasil possui 5 regiões que são divididas entre 26 estados e um Distrito Federal.
( ) A costa Brasileira é banhada pelos os Oceanos Pacífico e Atlântico.
( ) São símbolos da República Federativa do Brasil, apenas a bandeira e o hino nacional.
( ) A caatinga é um ecossistema típico que predomina na região nordeste do Brasil.