Questões de Concurso Comentadas para tce-rj
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Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
Se o convocado não assinar o termo de contrato ou não
aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e nas
condições estabelecidos, será facultado à administração
pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem
de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas
condições propostas por cada um dos licitantes no certame
licitatório, inclusive quanto ao preço.
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que
envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros
consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente
aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia
poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.
Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico
ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da
liberação da primeira parcela dos recursos.
Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.
A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993
ficará obrigatoriamente adstrita à vigência dos respectivos
créditos orçamentários.
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
Nas sessões do plenário, o Ministério Público será
representado pelo terceiro subprocurador-geral da justiça,
ou por seu substituto.