Questões de Concurso Comentadas para tce-rj

Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.

Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.

O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”

Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta-

sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies)

A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:

A administração de determinada entidade identificou indícios de que um item de seu imobilizado tenha sofrido perda por irrecuperabilidade.

Na sequência, a administração da entidade estimou as seguintesparcelas relativas ao valor recuperável desse item:

• Valor justo do item = $380.000

•Custos de alienação do item = $25.000

•Valor em uso do item = $370.000

Sabe-se que esse item é classificado como ‘ativo gerador de caixa’. Sabe-se também que o custo de aquisição desse item foi $1.000.000 e o saldo de sua depreciação acumulada é $640.000.Quanto à perda por irrecuperabilidade desse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que a entidade:

Analise a demonstração das mutações do patrimônio líquido:

De acordo com essa análise e em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que:

A entidade ORA detém participação equivalente a 80% do capital social da entidade IDA, sua controlada.

A seguir são apresentados os balanços patrimoniais individuais dessas duas entidades:

Com relação aos balanços patrimoniais individuais, sabe-se que:

Do estoque de ORA, uma parcela das mercadorias foi adquirida de IDA ao custo de $10.000; sabe-se que essas mercadorias haviam sido adquiridas de terceiros por IDA ao custo de $8.000. As demais mercadorias foram adquiridas de terceiros por ORA.

ORA ainda está devendo a IDA o montante de $25.000 pela compra de mercadorias.

ORA mensura seu investimento em controladas pelo método da equivalência patrimonial.

Em Investimentos, ORA reconhece $10.000 relativos ao ágio decorrente da expectativa de benefícios econômicos (goodwill) pagos quando da aquisição da participação em IDA..

Os dividendos a pagar provisionados por IDA serão distribuídos a seus acionistas na exata proporção das respectivas participações em seu capital social.

O valor correto do saldo do Ativo Circulante a ser apresentado no balanço patrimonial consolidado é: