Questões de Concurso Comentadas para tce-pe

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, julgue o item a seguir.
Projeto de lei oriundo de iniciativa popular, desde que subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, deverá ser obrigatoriamente pautado para votação pela Câmara dos Deputados.

As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
Os acidentes ocorridos no trajeto entre o local do domicílio e o local de trabalho não são considerados acidentes do trabalho.

A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue o item subseqüente.
Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei penal e a realidade histórico-cultural.

No que tange à gestão da qualidade, julgue o item subsecutivo.

O diagrama de Ishikawa é uma ferramenta utilizada para identificar relações de causa e efeito apenas em processos administrativos.

No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue o item subsequente.

No serviço público, são dois os tipos de vínculo empregatício: estatutário e celetista. A única diferença entre eles é que, no ingresso, os estatutários são admitidos por concurso público e os celetistas, por processos de recrutamento e seleção sem obedecer à Lei n.º 8.112/1990.