Questões de Concurso Comentadas para tce-am

Nos sistemas operacionais Linux, o utilitário chmod pode ser utilizado para a alteração das permissões de acesso de um arquivo ou diretório. Este utilitário NÃO poderá alterar as permissões de um

Os sistemas operacionais Linux e Windows possuem utilitários de linha de comando que podem ser utilizados para renomear um diretório. Os nomes dos utilitários utilizados para este propósito no Windows e no Linux são, respectivamente,

Nos sistemas operacionais Linux, a alteração da informação de propriedade de um arquivo para um determinado grupo ou usuário é possível por meio do utilitário

Uma das características dos sistemas operacionais Windows é a possibilidade de se criar, no mesmo diretório, vários

Uma das características fundamentais de um processador com arquitetura CISC é que

Uma informação armazenada em um computador digital, seja em sua memória principal ou na memória secundária, é um valor binário. Para que este valor possua algum sentido para o ser humano, foram criadas tabelas para representar ou associar os valores binários com valores tangíveis, como a letra A ou o símbolo @. Uma tabela largamente utilizada para este fim é chamada de tabela

Uma instrução de comparação de valores em uma linguagem de programação, como por exemplo, a comparação do valor booleano verdadeiro ou falso, exige que seja avaliado um ou mais bits presentes em uma célula de memória. O componente do computador responsável por avaliar o conteúdo desta célula de memória para esta operação é chamado de

Um dos fundamentos da computação é a utilização de diferentes bases na aritmética computacional. Dentre tais bases se destacam os sistemas hexadecimal e binário. O valor decimal 9, adicionado de 1, e o valor decimal 1, adicionado de 1, são representados em hexadecimal e binário, respectivamente, por:

O auditor externo da empresa Pública S.A. (entidade de economia mista) elaborou a revisão das contingências trabalhistas, cíveis e tributárias constatando a seguinte posição de probabilidades de perdas:



Ao examinar as provisões constituídas e notas explicativas e considerando as normas vigentes pertinentes a contingências, para validar as demonstrações contábeis com relação a esses fatos, deverá contar que a empresa

Autoridade administrativa proferiu decisão que contrariou pretensão de determinado cidadão. De acordo com a Lei n^o 9.784/99, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, referido cidadão poderá

A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras hipóteses, quando

Considere:

I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.

II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual

Considerando a disciplina constitucional do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

Considerando o direito constitucional brasileiro vigente, é correto afirmar que

João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, adquiriu, para si, no exercício do cargo que já ocupa há oito anos, bens imóveis, consistentes em uma casa e um apartamento do tipo cobertura, cujos valores são notoriamente desproporcionais à evolução de seu patrimônio e à sua renda como agente público.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em tese, João:

No ano de 2019, o Estado Alfa publicou edital de licitação para aquisição de determinados bens. Ocorre que as propostas apresentadas pelos licitantes consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Assim sendo, o Estado fixou aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas que atendessem ao princípio da economicidade.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que persistiu a situação, o Estado Alfa:

Imagine as duas situações hipotéticas a seguir ocorridas no ano de 2019.

I. O Estado do Amazonas publicou regularmente edital de licitação para realização de procedimento licitatório para prestação de determinados serviços, mas todos os licitantes foram inabilitados.

II. O Estado do Amazonas publicou regularmente edital de licitação para realização de procedimento licitatório para aquisição de determinados bens, mas nenhum interessado compareceu para participar do certame.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 8.666/1993, os casos narrados representam, respectivamente, licitações:

João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, na medida em que, dolosamente, ignorando determinação exarada pelo Presidente da Corte, deixou de fazer publicar no Diário Oficial determinado ato administrativo, negando publicidade aos atos oficiais. Consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992, em tese, João:

No ano de 2020, o Município Alfa no Estado do Amazonas contratou, sem prévia licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica e auditoria financeira, de natureza singular. O corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado verificou que a contratação realizada teve valor total de duzentos mil reais e atendeu ao princípio da economicidade. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, em tese, a contratação é: