João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Con...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |

Q1804354 Direito Administrativo

João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, adquiriu, para si, no exercício do cargo que já ocupa há oito anos, bens imóveis, consistentes em uma casa e um apartamento do tipo cobertura, cujos valores são notoriamente desproporcionais à evolução de seu patrimônio e à sua renda como agente público.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em tese, João:

não praticou ato de improbidade administrativa, pois não restou comprovado dano ao erário;

não praticou ato de improbidade administrativa, pois não restou comprovada a origem espúria dos valores usados na compra dos imóveis;

praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito;

praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário;

praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Con...

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