Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de arenápolis - mt

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:

Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir:

I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades para especulação imobiliária;

II. O contribuinte do IPTU será o proprietário, ou o titular do domínio útil, ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título;

III. No que diz respeito ao ITBI, o lançamento será por declaração.

Assinale a alternativa correta:

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir:

I. Não se admite a revogação de atos consumados, uma vez que estes já produziram todos os efeitos;

II. A revogação é a extinção do ato administrativo inválido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito;

III. A anulação do ato administrativo não enseja efeitos repristinatórios.

Assinale a alternativa correta.

São espécies de atos administrativos normativos, exceto:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sobre os objetivos da assistência social analise os as informações abaixo:

I. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

II. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

III. Vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

Assinale a alternativa correta:

Sobre o dever do Assistente Social nas suas relações com os usuários, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) Evitar a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;

( ) Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;

( ) Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios do Código;

( ) Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;

( ) Não devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;

( ) Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional;

Assinale a Alternativa correta: 

A Política de gestão da assistência social é composta por planejamento, plano, programa, projeto. Sobre o plano, assinale a alternativa correta:

Ainda sobre as infrações analise as informações abaixo:

I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio;

II. A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo;

III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública;

IV. A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo;

Assinale a alternativa correta:

As infrações previstas no Código de Ética acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Código de Ética é vedado ao/à assistente social:

O artigo 5º do Código de Ética prevê deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as. Das informações abaixo, assinale a correspondente ao citado:

No que concerne a adoção de criança e de adolescente é correto afirmar que:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No que concerne a garantia de prioridade, assinale a alternativa incorreta: 

Fazem parte da organização da assistência social a proteção social especial e a proteção social básica. Sobre a proteção social especial, assinale a alternativa correta:

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios da assistência social:

A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada. Às vezes considerado um crime de ódio este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Este tipo de violência é baseado em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres. Qual país americano tem o maior índice de violência contra mulheres.

A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual inicia na próxima terça-feira (22) as audiências públicas que vão embasar os trabalhos. Segundo o plano de trabalho, a comissão vai abordar uma série de temáticas, incluindo:

• Conceituação e delimitação das “fake news” e seus impactos sobre setores da sociedade;

• Cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;

• Consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e

• Esquemas de financiamento, produção e disseminação de “fake news” com o intuito de lesar o processo eleitoral.

Quem são respectivamente o(a) Presidente e relator(a) da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista.

Foi um conflito entre colonizadores e ameríndios que ocorreu entre os anos de 1555 e 1673.Nos territórios atuais da Bahia e do Espírito Santo. Foi resultado de conflitos iniciais de tentativa de escravização das populações indígenas e das entradas e bandeiras para extração e ocupação. De qual conflito trata o texto.

A tirinha acima é um exemplo de: