Questões de Concurso Comentadas para tce-ac

Determinado estado da Federação apresentou, ao final do primeiro quadrimestre civil, as despesas de pessoal conforme demonstrado na tabela que se segue, já somadas às despesas dos onze meses imediatamente anteriores, pelo regime de competência. No mesmo período, a receita corrente líquida registrou R$ 100.000,00.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — para as despesas com pessoal.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao plano plurianual (PPA).

I O instrumento de organização da ação governamental, que visa à concretização dos objetivos pretendidos, é mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.

II O PPA, cujo envio ao Congresso Nacional é de competência exclusiva do presidente da República, deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O presidente da República poderá remeter mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no PPA, após a votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

III Os princípios que orientam o PPA são a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a promoção da gestão empreendedora, a garantia da transparência, o estímulo às parcerias, a gestão orientada para resultados e a organização das ações de governo em programas.

IV As metas devem ser quantificadas física e financeiramente para possibilitar o acompanhamento e a avaliação do PPA, bem como a apuração do custo unitário e total dos programas e ações do governo, de forma a permitir a avaliação do resultado.

V As operações especiais que englobam as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, serão vinculadas a um programa específico constante do PPA.

Estão certos apenas os itens

A tabela acima deve ser preenchida com os algarismos de 1 até 6, de modo que em cada linha e em cada coluna não se repitam algarismos, e que em cada uma das tabelas menores de 2 linhas e 3 colunas cada, que divide a tabela original em 6 tabelas menores, apareçam todos os 6 algarismos de 1 a 6. Um preenchimento correto para essa tabela permite concluir que os elementos da 5.ª coluna, A, B, C, D, E e F, nomeados, respectivamente, da 1.ª linha até a 6.ª linha, são tais que