Questões de Concurso Comentadas para ans
Foram encontradas 588 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Enquanto não for decretada a invalidade de um ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o referido ato produzirá normalmente seus efeitos, ainda que apresente vícios aparentes.
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.