Questões de Concurso Comentadas para antt

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa de licitação, independentemente do valor.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de penalidade mais grave.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.

O ônus da prova de que a viagem não pôde ser concluída é, legalmente, do consumidor.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.

Pessoas físicas ou jurídicas que tenham como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional devem manter registro de suas operações que ultrapassem o limite fixado por autoridade competente.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue.

Uma estação ecológica tem como objetivo primário conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte.

O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada.

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.

Para o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo assumido a meta de reduzir entre 50,1% e 68,9% as emissões projetadas até 2020.

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.

Apesar de estabelecer metas para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, a PNMC se abstém de definir padrões ambientais quantificáveis e verificáveis para atingir as metas estipuladas.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.

No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.

A chamada Nova Administração Pública (NAP) baseou-se no benchmark internacional do governo de Margareth Thatcher, na Inglaterra.  

No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.

Entre as ações notórias promovidas pela Nova Administração Pública (NAP), destaca-se a política trabalhista, que levou à criação do Ministério do Trabalho e Emprego e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.

A adoção de sistemas de mérito como forma de ingresso no serviço público foi uma ação desenvolvida para promover a burocratização na chamada Reforma de 1967.

No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.

A avaliação de políticas públicas pode ser realizada mediante a adoção de indicadores de resultados relativos, por exemplo, eficiência, entrega de produtos ou serviços e impacto.

Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue o item que se segue.

O ciclo PDCA é uma metodologia baseada na melhoria contínua e suas quatro fases são planejamento, execução, verificação e ação corretiva.

Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue o item que se segue.

Entre as ações executadas no ciclo PDCA, a padronização engloba a formalização de um padrão considerado bem-sucedido.

Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue o item que se segue.

A qualidade total parte da premissa de que a qualidade reconhecida pelo usuário do produto ou serviço é condicionada à satisfação do fornecedor.

Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue o item que se segue.

Ao se adotar o benchmarking como estratégia para a gestão da qualidade, opta-se por classificar as atividades em uma destas categorias: sensibilização ou perpetuação.