A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), diz,
em seu § 1º, que a avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece as
especificidades dos diferentes grupos etários que
constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente
organizados em três grupos por faixa etária que
correspondem, aproximadamente, às possibilidades de
aprendizagem e às características do desenvolvimento das
crianças. Na pré-escola, as crianças pequenas estão na
faixa etária de
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder
público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins
estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o
perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos
com
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n.º
9.394/1996), em seu capítulo V, versa sobre a Educação
Especial. Em seu art. 58, refere-se que a educação especial
é a modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com
Tradicionalmente, a educação especial para pessoas com
deficiência foi organizada como atendimento educacional
especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando
diferentes compreensões, terminologias e modalidades que
levaram à criação de instituições especializadas, escolas
especiais e classes especiais.
Essa organização, fundamentada no conceito de
normalidade/anormalidade,