Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Catas Altas - MG

Q1138235

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q1138235 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar.

É recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele.

Além de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

direito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.

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