Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de curvelo - mg

Para Pires e Moreno (2015), é indispensável que a rotina seja organizada para o trabalho pedagógico como sequência pensada, que valorize o tempo e o espaço das crianças no espaço escolar.

Tendo como referência as reflexões das autoras sobre a organização diária das ações na educação infantil, é incorreto afirmar:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 13.146/2015, visando à inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
Baseando-se nessa Lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Tem como finalidade garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

(   ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física e mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(   ) Estabelece o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório, dispensando a apresentação de documento comprobatório da deficiência quando for solicitado.

(   ) O acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que potencializem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida deve ser garantido à pessoa com deficiência.

Assinale a sequência correta.

Montoan (2006) sinaliza que, para que a escola seja inclusiva, é imprescindível a redefinição de seus planos para uma educação direcionada à cidadania global, plena, livre de preconceitos e ao reconhecimento e valorização das diferenças.

Sobre a inclusão escolar, segundo Mantoan, é incorreto afirmar:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DNCEI), considera-se a criança como sujeito histórico e de direitos. Tendo como referência a DNCEI, analise as afirmativas a seguir.

I. Os princípios éticos a serem respeitados nas propostas pedagógicas da Educação, segundo a DNCEI, são os: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II. A organização de materiais, espaços e tempos deve propiciar o reconhecimento das particularidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, oportunizando interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.

III. As práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores o cuidar e o educar, e assegurar experiências que ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.

IV. O cumprimento de função sociopolítica e pedagógica das instituições da Educação Infantil deve ser contemplado em suas propostas pedagógicas, garantindo, entre outras, a oferta de condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.

Estão corretas as afirmativas

Para Piovesan et al (2018), a transformação e a estabilidade do desenvolvimento humano acontecem mediante vários aspectos da pessoa, tais como o físico, o cognitivo e o psicossocial.

De acordo com o apresentado pelas autoras sobre o desenvolvimento da criança na primeira infância, não se pode afirmar:

Considerando os conceitos sobre o plano de manutenção mecânica estabelecido pela montadora, quando um veículo passa por revisões regulares, devem-se verificar

Com relação a pneu e roda de um automóvel, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Rodas de liga não necessitam de balanceamento.
(   ) Pneus remoldados têm o mesmo índice de segurança dos pneus novos.
(   ) Na troca de pneus em um veículo, o alinhamento é uma tarefa recomendada.
(   ) Quando os pneus são calibrados com uma pressão abaixo da recomendada pelo fabricante, ocorre maior consumo de combustível.

Assinale a sequência correta.

A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.

II. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.

III. O IPTU deve ser cobrado no local de domicílio do proprietário do imóvel.

IV. Os imóveis destinados a moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao ITR, e não ao IPTU.

Estão corretas as afirmativas

A norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

A respeito do papel da lei complementar na fixação dos serviços tributáveis pelo ISS, assinale a alternativa correta.

No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as a verdadeiras e com F falsas.

(   ) O princípio da legalidade impede que a majoração ou a criação de tributos seja feita por ato normativo com hierarquia inferior à lei em sentido formal, mas não impede que benefícios tributários sejam instituídos por meio de meras portarias ou atos inferiores à lei.


(   ) A Constituição autoriza que tributos sejam instituídos ou majorados por meio de Medida Provisória, ressalvando, porém, que tal ato normativo só produzirá efeitos a partir do exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, com exceção dos tributos mencionados no artigo 62, § 2º, da Carta.

(   ) Qualquer aumento da base de cálculo de um tributo deve ser veiculado por meio de lei em sentido formal, inclusive se para fins de mera correção monetária anual.

(   ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Assinale a sequência correta.

O contribuinte conta com uma série de direitos e garantias que podem ser opostas contra a fiscalização tributária. Dentre essas garantias, destacam-se a anterioridade e a noventena (ou anterioridade nonagesimal), previstas no artigo 150, III, “b” e “c” da Constituição.

A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta. 

O exercício da competência tributária não pode ser realizado de modo arbitrário pelo ente tributante, cabendo ao Estado pautar-se de acordo com as normas constitucionais e legais, inclusive os direitos e garantias dos contribuintes.

Levando em consideração as limitações constitucionais ao poder de tributar, conforme previstas e reguladas pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, conta com diferentes espécies de receitas, destacando-se, dentre elas, os tributos. Para a identificação de uma obrigação tributária, devem ser constatadas algumas características, conforme previsão do artigo 3º do Código Tributário Nacional.

Não é uma característica de um tributo:

A Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define serviço de interesse da saúde como aquele que exerce atividade que, direta ou indiretamente, pode provocar danos ou agravos à saúde da população. Sobre esses serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O serviço de interesse da saúde deve desenvolver ações no sentido de promover a qualidade, o que envolve estrutura, processo e resultado na gestão dos serviços.

(   ) Os serviços e atividades terceirizados pelos estabelecimentos de interesse da saúde, exceto aqueles dispensados de licenciamento sanitário, devem possuir contrato de prestação de serviços

(   ) O responsável legal e o responsável técnico do serviço de interesse da saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.

Assinale a sequência correta.

Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido

De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, na preparação de caldo de cana-de-açúcar devem ser observadas as seguintes exigências, exceto:

Assinale a alternativa que não apresenta gêneros alimentícios corrompidos, adulterados ou falsificados conforme o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994: