Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de dores do indaiá - mg
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“[...] em momento em que lutava para reestruturar operações para enfrentar a pandemia e o fracasso de um acordo de 4 bilhões de dólares com a Boeing, destaca a Reuters.” (linhas 9 a 13).
Sobre o período, é CORRETO afirmar que:
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I. Os atos de improbidade tratados pela lei exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
II. Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, somente haverá improbidade administrativa, na aplicação da lei, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
III. As sanções da lei sempre se aplicarão à pessoa jurídica caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública.
Assinale