Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de delmiro gouveia - al
Foram encontradas 84 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
I. Uma ideia que perpassa o texto é a de que, à luz do título V da Lei Maria da Penha, os juizados podem contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde.
II. Uma ideia que está presente no texto é a de que o título II da Lei Maria da Penha traz as definições de todas as formas e tipos de violência que podem ser realizadas contra qualquer indivíduo, tais como a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral, ao mesmo tempo em que determina os valores de multas a serem pagas por quem praticar essas infrações.
III. O título V da Lei Maria da Penha prevê a destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar dos juizados, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. No âmbito do SUAS, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais permitiu definir uma matriz padronizada nacionalmente para cada uma das ofertas de serviços e estabelecer as correspondentes nomenclaturas, destinatários, objetivos, provisões, condições e formas de acesso. Dessa forma, foi possível garantir que todos os serviços públicos ofertados no Brasil aderissem ao mesmo padrão de qualidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Dados os itens,
I. As políticas que integram a seguridade social brasileira adquirem uma unidade contraditória: avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência social e a política de assistência social se amplia, tornando-se o “fetiche” do principal mecanismo de proteção social.
II. Há um novo desenho para a política de assistência social, uma vez que tiveram centralidade os programas de transferência de renda.
III. O crescimento da pobreza, sustenta o argumento da razão instrumental dessa nova engenharia constitutiva da política de seguridade social.
IV. A criação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS organiza as ações da política de assistência social e amplia os direitos de outras frações da classe trabalhadora.
verifica-se que é(são) argumento(s) de Mota (2008) ao analisar a política de seguridade social brasileira a partir dos anos 1990 e 2000
Dadas as afirmativas a propósito dos mecanismos linguísticos presentes nos quadrinhos,
I. As formas verbais derrubasse (primeiro quadrinho), casasse e pedisse (terceiro quadrinho) estão empregadas no pretérito imperfeito do modo subjuntivo, manifestando certa incerteza por parte dos personagens em relação à ameaça.
II. O vocábulo provavelmente (segundo quadrinho) apresenta-se como modalizador valorativo, uma vez que expressa certa incerteza por parte do personagem em relação à ideia que está sendo mostrada.
III. O terceiro quadrinho contrapõe a ideia do segundo, já que é introduzido por conectivo de contraste, representado pela conjunção adversativa mas.
IV. Ao empregar um reforço intensificador, o advérbio mais (último quadrinho), o personagem não se refere aos irmãos, ele se refere aos mais novos, enfatizando assim a ideia exposta.
verifica-se que estão corretas