Questões de Concurso Comentadas para tce-ro

O objetivo do estudo da didática é o processo de ensino, entendido como sequência de atividades do professor e dos alunos, tendo em vista a assimilação de conhecimentos e habilidades. Assim sendo, o processo didático está centrado na relação entre ensino e aprendizagem.

Com base no exposto, NÃO apresenta um componente do processo didático:

Considerando o papel da educação e da escola nas sociedades contemporâneas, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação em direitos humanos favorece o conhecimento e a valorização da pluralidade cultural. 

II. A escola deve exercitar o respeito e a tolerância, valorizar a diversidade em suas mais distintas manifestações.

III. A educação é um direito em si mesmo e um meio para acesso a outros direitos.

Está correto o que se afirma em: 

Concepção surgida na segunda metade do século XIX, que propõe uma pedagogia ativa ao colocar o aluno no centro da aprendizagem, atribuindo-lhe papel fundamental na aquisição de conhecimento.   

O trecho acima refere-se à concepção pedagógica conhecida como: 

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário. 

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única: 

A implementação ou execução da captura em flagrante deve: 

Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado para fins de sustentação oral. No dia do julgamento, foi deferido pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-se o ato para a próxima sessão.

Em relação à nova data de julgamento: 

Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: 

Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era belga. 

Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não perante uma repartição brasileira, ela é considerada: 

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como ordenador de despesa; e (II) as contas de governo do mesmo agente, inerentes à sua gestão política à frente da Chefia do Poder Executivo, e que expressam a atividade financeira do Município no exercício financeiro a que se referem.

À luz da sistemática constitucional, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve: 

A Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova sistemática de cálculo para a gratificação anual de desempenho, calculada e paga a cada exercício. Apesar de dispor que essa sistemática apenas incidiria em relação às gratificações correspondentes aos exercícios futuros, o último preceito da Lei nº XX dispôs que ela seria aplicada àqueles servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência. Em razão do ajuizamento de diversas ações individuais pelos servidores, muitos juízes, nos diversos quadrantes do Estado Beta, vinham considerando inconstitucional o último preceito da Lei nº XX, afastando a sua incidência sobre os servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o último preceito da Lei nº XX é: 

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei complementar federal que trata da matéria não previu essa possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. 
À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é: 

Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob o argumento de que já existiam três outras farmácias na mesma quadra, o que gerava um desequilíbrio em outras área da cidade, prática vedada pela Lei municipal nº XX. 

Considerando que a decisão afrontava o teor de Súmula Vinculante, para que a questão seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, Antônio, ao ser dela cientificado, deve: 

Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de determinado benefício fiscal. Na ocasião, impugnou, ainda, o Decreto nº YY, que regulamentara a forma como o benefício seria concedido. Na situação descrita, o Supremo Tribunal Federal: 

Acerca das disposições do Código de Ética de Enfermagem, é correto afirmar que:

Um dos fatores que definem um surto de Síndrome Gripal (SG) pelo vírus Influenza é a ocorrência em ambiente fechado/restrito de pelo menos: 

Para entender os gastos com medicamento e avaliar quais categorias demandavam a maior parte dos recursos, o diretor de uma unidade de saúde lançou mão da ferramenta da qualidade conhecida como regra 80-20, que prevê que 80% dos efeitos surgem a partir de apenas 20% das causas.

Essa ferramenta é denominada:

A respeito da auditoria em saúde e da atuação do enfermeiro auditor, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Um dos objetivos da auditoria de desempenho é verificar a legitimidade e a legalidade dos atos praticados.

( ) Compete ao enfermeiro auditor atuar na elaboração, execução e avaliação dos planos de assistência à saúde.

( ) A auditoria concorrente é baseada na análise documental realizada antes e após a prestação dos serviços para avaliar a adequação dos processos.

A sequência correta é:

Quando um gestor de saúde consegue proporcionar uma assistência de qualidade, dentro do prazo previsto e utilizando a menor quantidade de recurso possível, ele está colocando em prática o seguinte pilar da qualidade:

De acordo com o modelo de avaliação proposto por Donabedian, quando se utilizam indicadores que apontam se os serviços estão sendo prestados de acordo com os padrões estabelecidos, está sendo realizada avaliação de: