Questões de Concurso Comentadas para tce-ro

Sobre o crescimento populacional de Rondônia, pode-se afirmar que:

I - nas décadas de 70 e 80 do século XX, o aumento da população coincidiu com o programa de colonização implantado pelo INCRA;

II - as políticas agrícolas implementadas no final do século XX aceleraram a urbanização no Estado de Rondônia;

III - logo após as duas guerras mundiais, muitos europeus decidiram deixar o continente arrasado e iniciar uma nova vida na América, especificamente no Estado de Rondônia;

IV - a presença de um sistema integrado de transporte, criado a partir da construção da BR-364, integrando a Amazônia ao Centro-Sul, facilitou a mobilidade espacial da população em direção a Rondônia.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

Considera-se como um dos fatores determinantes da criação do Estado de Rondônia o(a):

Durante o desenrolar da chamada "questão acreana", alguns líderes defenderam a emancipação do Acre, tanto no que se refere à Bolívia, como em relação ao Brasil. Contudo, essa proposta não se concretizou, entre outros motivos, porque:

A ausência do sinal gráfico de acentuação cria outro sentido para a palavra:

Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal. 

O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319. 

Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas: 

No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. 

A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):

Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. 

Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:  

Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é necessário para ser dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação. 

Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter formação:  

Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa, mãe do adolescente A., que está cumprindo medida socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está sofrendo com punições internas devido a comportamentos que ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi informado das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões de natureza disciplinar. 

Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de internação está:

De acordo com o SINASE, é competência dos Estados: 

Maria é pedagoga de um programa de atendimento a adolescentes em medida socioeducativa. Ao elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente B., impediu a participação de sua mãe, pois avalia que, por ser ela analfabeta, não possui discernimento para contribuir na ressocialização do filho. 

Sobre tal fato, a atitude da pedagoga está: 

Bernardo foi abandonado ainda criança pelos pais. Passou fome, estudou com dificuldades. Com muito trabalho, acumulou fortuna e tornou-se o mais rico da região. Com a intenção de que o filho aprenda a importância do trabalho e dê valor aos bens que possui, decide matriculá-lo na escola municipal. Porém, a matrícula foi negada pela Secretaria Municipal de Educação sob o argumento de que, como Bernardo pode matricular seu filho na escola mais cara da região, ele estaria tomando a vaga de uma criança que não pode pagar. 
Sobre esse caso, afirma-se que a Secretaria agiu: 

A Justiça Restaurativa emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade.
Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, p. 13.

Sobre Justiça Restaurativa, é correto afirmar que se trata de um processo: 

Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): 

A história da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil está ligada a Paulo Freire. O projeto de alfabetização pioneiro de adultos que ele implementou em 1963 atendeu 380 trabalhadores em Angicos/RN e repercutiu por todo o país. Para Freire:
Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 13.

Com base no texto, é correto afirmar que a EJA, na perspectiva de Paulo Freire:  

Qualquer conduta, tratando-se seja de um ato executado exteriormente, ou interiorizado no pensamento, apresenta-se como uma adaptação ou, melhor dizendo, como uma readaptação. O indivíduo age apenas ao experimentar uma necessidade, ou seja, se o equilíbrio entre o meio e o organismo é rompido momentaneamente; neste caso, a ação tende a restabelecer o equilíbrio, isto é, precisamente a readaptar o organismo.

PIAGET, A psicologia da inteligência. Petrópolis: Vozes, 2013. p.18. 

Para Piaget, o desenvolvimento da aprendizagem:

Historicamente, a função social atribuída à escola depende das concepções pedagógicas dominantes e dos valores atribuídos ao processo educativo.

Sobre o papel da educação para a sociedade brasileira, relacione as concepções listadas com a função social que cada uma atribuía à escola.

1. Pedagogia Tradicional (meados do século XIX a 1930)

2. Pedagogia Nova (1930 a 1970)

3. Pedagogia Tecnicista (1970 a 1980)

4. Pedagogia Histórico-Crítica (1980 em diante)

(   ) Instrumento de correção da marginalização e de adaptação dos indivíduos às normas sociais, mas respeitando as individualidades e incentivando a aceitação mútua.

(   ) Meio para discutir os conteúdos culturais e historicamente atribuídos ao currículo, inclusive substituindo os conteúdos formais por conteúdos reais, dinâmicos e concretos.

(   ) Dispositivo para formar indivíduos eficientes, capazes de contribuir para o aumento da produtividade da sociedade, investindo em escolas técnicas.

(   ) Antídoto à ignorância para todos, difundindo a instrução e transmitindo de forma sistematizada e gradual conhecimentos acumulados pela humanidade.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Instância responsável por articular e coordenar as conferências de educação e promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais, além de acompanhar o cumprimento das metas e a execução do Plano Nacional de Educação. 

O trecho acima descreve atribuições do(a): 

Considerando o sistema educacional brasileiro e os Parâmetros Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular.

II. As secretarias de educação de estados e municípios podem adaptar os Parâmetros Curriculares Nacionais para elaborar suas respectivas propostas curriculares.

III. Os professores são a instância de concretização curricular, mas sua autonomia pedagógica é limitada em nome da homogeneização do currículo. 

Está correto o que se afirma em: 

Considerando as implicações do processo de transposição didática, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

(   ) Diminui as fronteiras entre os diversos ramos do saber e torna o conhecimento interdisciplinar, no intuito de integrar os currículos.

(   ) Transforma o conhecimento acadêmico em escolar, segmentando-o conforme os anos de escolaridade e ordenando-o em unidades e tópicos.

(   ) Organiza o trabalho didático-pedagógico em eixos temáticos que perpassam todas as disciplinas, verticalizando o currículo.

A sequência correta é: