Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pará de minas - mg
Foram encontradas 163 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analise as afirmativas a seguir sobre a organização dos Poderes, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As imunidades, enquanto garantias institucionais conferidas ao Poder Legislativo a partir da posse, são irrenunciáveis e perduram até o fim do mandato.
( ) Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.
( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça, advogados e membros do Ministério Público.
( ) A substituição do presidente da República ocorre quando há um impedimento temporário, que pode ser voluntário ou involuntário. Já a sucessão é definitiva e se dá com a vacância do cargo, hipótese em que apenas o vice-presidente pode suceder o presidente de forma definitiva.
Assinale a sequência CORRETA.
“Os princípios instrumentais de interpretação constitucional constituem premissas conceituais, metodológicas ou finalísticas que devem anteceder, no processo intelectual do intérprete, a solução concreta da questão posta. Nenhum deles encontra-se expresso no texto da Constituição, mas são reconhecidos pacificamente pela doutrina e pela jurisprudência.”
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 322.
Sobre a interpretação constitucional, seus métodos e princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
Sobre a formação do STF, é correto afirmar:
Analise os dados a seguir.
O TEMPO. Belo Horizonte. Ano 21. Nº 7 630. 4 abr. 2017.
De acordo com os dados publicados pelo jornal O Tempo, assinale a alternativa que apresenta a avaliação CORRETA.
No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:
“Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado. htm> . Acesso em: 10 dez. 2017.
Nos últimos meses, o tema trabalho escravo contemporâneo tem sido assunto de acalorados debates no Brasil.
Analise o infográfico a seguir, produzido a partir de dados do governo em 2014.
Com base nesse artigo do Código Penal e nesse infográfico, pode-se afirmar: