Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa bárbara - mg
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Durante os últimos meses, a febre amarela tem sido preocupação em várias regiões do Brasil.
Essa doença pode ser contraída através de
A mineração é uma atividade econômica muito importante para o estado de Minas Gerais.
Uma consequência direta e imediata da mineração nas comunidades onde se instala é
A partir do acompanhamento do Fórum Mundial das Águas, ocorrido em Brasília entre os dias 17 e 23 de março de 2018, leia o excerto a seguir.
“[...] Um levantamento realizado pela organização SOS Mata Atlântica em 230 cursos d’água, divulgado no início de 2018, mostrou que apenas 4,1% das amostras avaliadas têm água de boa qualidade, enquanto 75,5% foram considerados em situação apenas regular em termos de contaminação. Além disso, 20,4% dos pontos de coleta estão com qualidade da água ruim ou péssima.
A pesquisa foi feita em 102 municípios de 17 estados e no Distrito Federal, onde prevalece o bioma Mata Atlântica. [...].
O médico Eugênio Scanavino, [...] que atua no oeste do Pará, conta [...]: ‘Quando chegava no trabalho pela manhã, ia fazendo a separação na fila, a maior parte dos casos era de diarreia, doença causada pelo consumo de água contaminada’. [...]”
MARCONDES, Dal. Capital pelo esgoto. Especial diálogos
capitais. Revista Carta Capital, N. 999, 18 abr. 2018.
São Paulo: Confiança. p. 38 (Adaptação).
Considerando as informações a respeito das águas no Brasil, é correto afirmar que
Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos necessários à montagem e à realização do evento, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Sustentando o caráter privado do evento, o relator do processo e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o destaque e o apoio financeiro garantidos pela lei ao evento realizado por uma sociedade empresarial com fins lucrativos constituía um favorecimento a determinado segmento social, incompatível com o interesse público.
Diante dessa fundamentação, o Tribunal considerou que a lei feria diretamente os seguintes princípios constitucionais expressos da administração pública: