Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de uberlândia - mg

As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. (BRASIL, 1988)
Nesse contexto, analise os direitos e garantias a seguir.
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. IV. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
São direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece metas que devem ser cumpridas no prazo de vigência do Plano, desde que não haja prazo inferior definido.
São metas expressas no PNE, exceto:

Considerando que o inspetor escolar trabalha diretamente com a legislação educacional e executa atividades relacionadas à gestão e à organização pedagógica e administrativa das instituições escolares, assinale a alternativa que contém apenas atribuições inerentes às funções desse profissional da educação.

O esforço de reconstrução do pós-Guerra exigiu empenho adicional dos trabalhadores, com extenuantes cargas de trabalho, o que acarretou maiores problemas de acidentes e doenças, repercutindo também na atividade empresarial, tanto pelas indenizações por incapacidade quanto pela necessidade de mão de obra produtiva. Diante de tais circunstâncias, as empresas perceberam que era necessário agir nas causas das doenças e dos acidentes, modificando o ambiente de trabalho, com a participação de vários profissionais especializados. Para prevenir os acidentes, visando reforçar a segurança nos processos produtivos para evitar as doenças provocadas pelos agentes perniciosos, foi necessária a contribuição do