Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que o limite de vereadores para
composição da Câmara Municipal para
municípios com até 15.000 habitantes será de:
Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que a República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
Q1711786Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o estatuto do idoso, o qual está
destinado à regulamentação dos direitos às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
No que se refere ao direito à saúde, assinale a
alternativa correta.