Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de marabá - pa

Foram encontradas 320 questões

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Q1668238 Direito Previdenciário
A Lei 8212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, no seu Artigo 8º, prevê que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por representantes, sendo
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Q1668237 Direito Previdenciário
A perícia médica do INSS deixa de caracterizar a natureza acidentária da incapacidade, quando constatar a inexistência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. Considera-se acidente do trabalho a doença
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Q1668235 Direito Previdenciário
O Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999, inciso VI, que aprova o Regulamento da Previdência Social, no seu Artigo 13, prevê que, após a cessação das contribuições, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado pelo prazo de até
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Q1668233 Direito do Trabalho
O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,
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Q1668232 Direito do Trabalho
De acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, o termo “trabalhadores” abrange
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Respostas
251: C
252: B
253: C
254: A
255: C