Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são miguel do guamá - pa

Analise os itens seguintes:

I- É possível conceituar serviços públicos como sendo as atividades de prestação de utilidades econômicas a indivíduos determinados, colocadas pela Constituição ou pela Lei a cargo do Estado, com ou sem reservas de titularidade, e por ele desempenhadas diretamente ou por seus delegatários, gratuita ou remuneradamente, com vistas ao bem-estarda coletividade.

II- A concessão de serviço público é uma delegação contratual, remunerada ou gratuita, da execução de serviço público à ente da iniciativa privada, para que este, por sua conta e risco, possa explorar em conformidade com os termos contratuais e a legislação de regência. Findo o prazo da concessão, é vedado que os bens afetados à prestação do serviço sejam integrados ao patrimônio público.

III- A concessão de serviço público precedida de obra pública deve ser precedida de licitação nas modalidades concorrência ou tomada de preços.

IV- Por ser precária e revogável, a permissão de serviço público não gera direito a indenização contra o Estado se extinta antes do prazo estabelecido.

Marque a alternativa correta:

Julgue os itens seguintes em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a jurisprudência dominante atual do STJ:

I- Na hipótese em que a própria validade do contrato esteja sendo objeto de apreciação judicial pelo fato de que não houve instrumento de formalização assinado pelas partes, a cláusula de eleição de foro não deve prevalecer, ainda que prevista em contratos semelhantes anteriormente celebrados entre as partes.

II- Tratando-se de relação contratual paritária (não regida pelas normas consumeristas), a maxidesvalorização do real em face do dólar americano ocorrida a partir de janeiro de 1999 autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, com intuito de promover a revisão de cláusula de indexação ao dólar americano.

III- A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico tem sua aplicação restrita às relações jurídicas de consumo, não sendo aplicável às contratuais puramente civis.

IV- Inexistindo pactuação dispondo em sentido contrário, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.

Marque a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens: 

Considerando os níveis de tratamento de efluentes, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O tratamento preliminar destina-se principalmente à remoção de sólidos grosseiros (materiais de maiores dimensões e areia), com a utilização de mecanismos físicos como método de tratamento. A remoção de sólidos grosseiros propicia a proteção das unidades de tratamento subjacentes, proteção dos dispositivos de transporte de esgotos (bombas e tubulações), proteção dos corpos receptores. A remoção de areia, especificamente, evita a abrasão nos equipamentos e tubulações, elimina ou reduz a possibilidade de obstrução em tubulações e demais unidades do sistema e facilita o transporte do líquido. A grade e a caixa de areia são exemplos de equipamentos utilizados nesta etapa do tratamento.

II- O tratamento primário destina-se principalmente à remoção dos seguintes poluentes: sólidos em suspensão sedimentáveis e sólidos flutuantes com a utilização de mecanismos físicoquímicos como método de tratamento. Com a remoção de uma grande parcela dos sólidos em suspensão por sedimentação e coagulação, remove-se também uma parte da matéria orgânica presente. Os materiais como graxas e óleos tendem a sedimentar, sendo removidos no fundo da unidade. O decantador primário circular ou retangular é um exemplo de equipamento utilizado nesta etapa de tratamento.

III- O tratamento secundário destina-se principalmente à remoção dos seguintes poluentes: matéria orgânica em suspensão fina, remanescente do tratamento primário (DBO suspensa ou particulada) e matéria orgânica na forma de sólidos dissolvidos (DBO solúvel), a qual não é removida no tratamento primário. O processo de tratamento por Iodos ativados é um exemplo de tecnologia de tratamento de esgoto anaeróbia em nível secundário.

IV- O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualm ente tóxicos ou com postos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção complementar de poluentes não suficientemente removidos no tratamento secundário.

Em relação às técnicas para o controle das emissões ou poluição do ar, julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Estabelecer critérios para implantação de atividades industriais em áreas determinadas, limitando o número de fontes em função dos padrões de emissão e qualidade do ar, o que dispensa a implantação de áreas de proteção sanitária (cinturão verde).

II- Usar sistemas de exaustão local como meio para desagregar os poluentes que, após tratados, serão lançados na atmosfera.

III- Usar matérias primas e combustíveis de baixo potencial poluidor, alterar processos visando a menor emissão de poluentes e adequar a m anutenção e operação de equipamentos e dos processos.

IV- Instalar equipamentos que visem à remoção dos poluentes em fontes fixas antes que os mesmos sejam lançados na atmosfera, para controle de partículas (coletores gravitacionais, inerciais, centrífugos e úmidos, precipitadores térmicos, filtros e precipitadores eletrostáticos) e controle de gases e vapores (por absorção, por adsorção, por condensação, indireto e incineração).

Em relação à qualidade do solo, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O solo é a formação natural que se desenvolve na porção superficial da crosta terrestre, resultado da interação dos processos físicos, químicos e biológicos sobre as rochas, e que tem como característica importante o fato de permitir o desenvolvimento da vegetação.

II- A qualidade do solo tem relação direta com algumas características locais naturais (vegetação, permeabilidade, relevo, zona saturada) e com o tipo de uso que lhe é dado.

III- O solo é constituído por matéria mineral, matéria orgânica, umidade ear.

IV- As características físicas dos solos dependem do tamanho relativo dos elementos (textura) e do arranjo dos mesmos (estrutura).

Considerando a natureza das atividades descritas no planejamento Seguinte, indique o nome do projeto.

Com o atividade permanente na Educação Infantil, o planejamento semanal prevê um momento reservado para as crianças conhecerem um artista específico (músico, poeta, pintor, escultor etc.), sua obra, sua vida. Pode ser a hora de "fazer à moda de...”, em que as crianças realizam releituras de artistas e obras. Elas também podem apreciar uma música e cantar usando instrumentos. Pode ser momento de autoria de cada criança, por meio de sua expressão verbal, plástica, sonora.

Observe as duas asserções sobre a escola inclusiva e analise a relação entre elas.

Uma ação educativa comprometida com a cidadania e com a formação de uma sociedade democrática e excludente deve, necessariamente, promover o convívio com a homogeneidade, que é marca da vida social brasileira.

PORQUE

Aprender a conviver e relacionar-se com pessoas que possuem habilidades e competências diferentes, que possuem expressões culturais e marcas sociais próprias, é condição necessária para o desenvolvimento de valores éticos, como a dignidade do ser humano, o respeito ao outro, a igualdade e a equidade e a solidariedade.