Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de curitiba - pr
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Aos litigantes em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Com relação ao assunto, em especial ao direito de defesa do réu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O trabalhador praticou falta grave que o empregador relevou na época dos fatos e aceitou pedido de demissão, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio. Após ser notificado da reclamação trabalhista apresentada pelo ex-empregado, o empregador pode contestar os pedidos, pedir compensação com as verbas rescisórias indevidas ante falta grave praticada e apresentar reconvenção, cujo acolhimento das pretensões de defesa vai depender da análise das provas que o juiz fizer.
( ) A parte pode atrasar-se 15 minutos para a audiência sem que isso lhe acarrete qualquer consequência processual ou sanção, já que esse é o período que a CLT, art. 815, § único, considera tolerável.
( ) Depois da “reforma trabalhista”, o preposto da audiência na Justiça do Trabalho tem de ser empregado do mesmo ente público em que o empregado público-reclamante atua, conforme entendimento da súmula 377, do TST.
( ) Quanto ao arquivamento da ação por ausência do trabalhador, tem-se que a CLT utiliza tal termo incorretamente, já que o que são arquivados são os autos, e a ação é direito subjetivo público da parte. O que ocorre, portanto, é a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O instituto da prescrição trabalhista curva-se aos princípios gerais de direito da segurança das relações jurídicas, em nome da paz social e para garantir sua consolidação. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todo o contrato de trabalho.
( ) O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, sendo que o seu ajuizamento, por si só, interrompe o prazo prescricional.
( ) A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, não interrompe a prescrição.
( ) Da extinção do último contrato, começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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