Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de caruaru - pe

tanto os bens móveis como os imóveis são sujeitos à concessão da superfície.

os bens imóveis exigem anuência do cônjuge para serem alienados, hipotecados ou gravados de ônus real, qualquer que seja o regime de bens do casamento.

a propriedade imóvel pode ser adquirida pela usucapião e pelo direito hereditário, mas não pela acessão.

a propriedade mobiliária pode ser adquirida pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção.

a hipoteca é direito real de garantia reservado aos imóveis, exclusivamente, enquanto o penhor reserva-se aos móveis, desde que divisíveis.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.

todos relativamente incapazes.

todos absolutamente incapazes.

relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e absolutamente incapazes, embora sujeitos à legislação especial.

absolutamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.

a repristinação normativa é regra geral.

as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

a lei começa a vigorar imediatamente após sua publicação oficial, salvo disposição contrária.

a lei posterior revoga a anterior somente se for com ela incompatível ou quando expressamente o declare.

toda lei nacional destina-se à vigência indeterminada, vigorando até que outra a modifique ou revogue, não se admitindo a edição de leis temporárias, em razão de sua natureza geral e abstrata.

Não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

É adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação não específica mas suficiente, de forma que a soma das despesas, realizadas e a realizar, previstas em programas de trabalho semelhantes, não seja ultrapassada pelo limite fixado no plano plurianual.

É incompatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos, mas não infrinja qualquer de suas disposições.

O empenho da despesa independe de sua compatibilidade e adequação com as leis orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias e plano plurianual.

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.