Questões de Concurso
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Em relação à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude, analise os seguintes itens:
I. A justiça especializada da infância e da juventude, composta pela vara da infância e da juventude, deve integrar a justiça estadual e a do Distrito Federal.
II. A competência do juiz da infância e da juventude para conhecer de representação para apuração de ato infracional atribuído à adolescente e aplicar a medida cabível é absoluta, ainda que se trate de conduta descrita como crime federal.
III. A doutrina da proteção integral inaugurou no direito brasileiro a criação de juízo especializado para atendimento de crianças e adolescentes.
IV. O juiz da infância e da juventude está adstrito à esfera judicial, possuindo competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Leia um trecho da reportagem publicada no site da revista Nova Escola em maio de 2011:
A violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de zero a nove anos, respondendo por 35%do total das notificações de violência infantil no país. [...] Só em 2011, foram registrados 14.625 casos de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. A maior parte das agressões ocorreu na residência da criança (64,5%), em sua maioria, por pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.
[...] E na identificação destes casos, a escola tem um papel imprescindível, já que as crianças passam por lá boa parte do seu dia. O problema é que muitos professores ainda não estão preparados para reconhecer estes casos e auxiliar os alunos.
Para Claudia Ribeiro, especialista em violência sexual do departamento de Educação da Universidade de Lavras, em Minas Gerais, "Muitos educadores ainda não sabem o que fazer diante destas situações, mas muitas vezes, eles são os únicos que podem interromper o ciclo da violência", afirma.
Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/1583/a-escola-pode-interromper-o-ciclo-da-violencia-sexual . Acesso em 18/11/2018.
Leia as situações abaixo:
I. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
II. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
III. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.
IV. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.
V. Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
No que se refere a infrações contra o Estatuto da Criança e do Adolescente está CORRETO o que se afirma em
Com relação às possíveis adaptações do currículo numa perspectiva inclusiva, analise as afirmativas a seguir:
I. Considerar a mesma temporalidade dos objetivos, conteúdos e critérios de avaliação dos demais estudantes.
II. Suprimir conteúdos, objetivos e critérios de avaliação em razão de suas deficiências e limitações pessoais.
III. Adaptar objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, considerando as condições do aluno em relação aos demais colegas.
IV. Priorizar determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação.
Está CORRETO o que se afirma apenas, em