Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de recife - pe
Foram encontradas 563 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Nas demandas judiciais decorrentes do inadimplemento de contratos celebrados entre empresários individuais, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
II. A medida pode ser decretada pelo juiz em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
III. Não pode ser aplicada a desconsideração para atingir bens do patrimônio da pessoa jurídica em favor de credor particular de sócio (desconsideração inversa).
Assinale:
A respeito do direito de vizinhança, assinale a opção correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.