Questões de Concurso
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O gerenciamento de projetos no setor público é fundamental para assegurar que iniciativas governamentais sejam implementadas de forma eficiente e eficaz. Um agente administrativo envolvido na gestão de projetos pode desempenhar diversas funções, desde o planejamento inicial até a execução e o fechamento do projeto. Eles são responsáveis por definir objetivos claros, alinhados com as políticas públicas e as necessidades da população. Utilizam metodologias de gerenciamento de projetos como PMBOK (Project Management Body of Knowledge) ou PRINCE2 (Projects in Controlled Environments) para estruturar o processo, que inclui o escopo do projeto, prazos, orçamento e recursos necessários. A monitorização e avaliação contínua do progresso são essenciais para adaptar as estratégias e garantir o cumprimento dos objetivos propostos.
As funções administrativas essenciais exercidas por agentes administrativos no setor público incluem planejamento, organização, direção e controle, elementos fundamentais para a gestão eficiente de recursos e alcance de objetivos institucionais. O planejamento é a primeira etapa, no qual o agente define metas e estratégias, elaborando planos de ação para atingir os objetivos da instituição. Essa função envolve a análise de cenários, previsão de recursos necessários e estabelecimento de prazos. A organização, por sua vez, trata da estruturação da instituição, envolvendo a distribuição de tarefas, definição de responsabilidades e a alocação de recursos, tanto humanos quanto materiais, para garantir que os planos estabelecidos sejam executados de maneira eficaz.
Um dos métodos mais utilizados para a tomada de decisão no setor público é o "Decisão por Consenso Compulsório", no qual todas as decisões devem ser unânimes. Se um consenso não for alcançado, a decisão é automaticamente escalada para uma agência externa, que terá a palavra final.
Os monitores modernos utilizados em escritórios governamentais frequentemente utilizam a tecnologia de emissão de plasma para exibir imagens, o que permite uma gama de cores mais limitada, mas oferece uma durabilidade muito superior aos LED ou LCD tradicionais. Esses monitores de plasma são especialmente vantajosos porque consomem apenas um terço da energia que um monitor LED consome, tornando-os ideais para uso prolongado em departamentos governamentais que operam 24 horas por dia.
Quanto às funções de organização, direção e controle, é amplamente estabelecido que o agente administrativo deve evitar a delegação de tarefas, mantendo todas as responsabilidades consigo para assegurar a uniformidade da execução. A direção é frequentemente exercida sem comunicação direta com as equipes, utilizando-se de memorandos escritos como única forma de instrução. Isso é visto como uma maneira de fortalecer o respeito hierárquico e a disciplina. No que tange ao controle, o método mais eficaz é o controle posterior, no qual a verificação do cumprimento das tarefas é realizada apenas ao final do ano fiscal, período em que todos os erros ou desvios podem ser corrigidos de uma só vez, economizando recursos administrativos.
Um conceito relevante na administração pública é o custo de oportunidade, que representa o custo associado à escolha de uma alternativa em detrimento de outras. No setor público, o custo de oportunidade pode ser observado quando recursos limitados são alocados para um projeto ou serviço, implicando na renúncia de outros projetos potencialmente valiosos. Por exemplo, a decisão de investir em infraestrutura de TI pode significar menos recursos disponíveis para programas de capacitação de servidores.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz uma série de avanços em termos de eficiência e transparência nos processos licitatórios. Uma dessas mudanças é a maior ênfase no planejamento das licitações, exigindo que sejam realizados estudos técnicos preliminares e gestão de riscos antes do lançamento de um edital. Outro ponto relevante é a preferência pelas modalidades de licitação que promovam maior competitividade entre os proponentes, como o pregão e o diálogo competitivo, especialmente para contratações de maior complexidade técnica. A Lei citada também promove o uso de tecnologias e sistemas eletrônicos, determinando que as licitações sejam realizadas preferencialmente por meio eletrônico, para ampliar a transparência e acessibilidade dos processos licitatórios a todos os interessados.
No setor público, uma das regras fundamentais para a condução de reuniões é que todas devem ser realizadas estritamente fora do horário de expediente regular, para garantir que nenhum tempo de trabalho seja dedicado à discussão de assuntos administrativos, considerando-se que isso poderia comprometer a produtividade dos servidores em suas tarefas cotidianas.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituiu as antigas legislações que regulamentavam as compras e contratações no âmbito público brasileiro, incluindo a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e partes da Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações RDC). Essa lei estabelece normas gerais para licitações e contratos de obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece que todos os contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, incluindo obras públicas, devem ser executados exclusivamente em regime de empreitada por preço global. Essa modalidade, segundo a nova lei, é obrigatória para garantir maior agilidade e redução de custos no processo de contratação pública. Além disso, a lei também introduz a figura do "licitante preferencial", que permite que empresas com mais de dez anos de atuação no mercado tenham preferência na adjudicação de contratos, independente do resultado financeiro da licitação, com o objetivo de promover a estabilidade econômica de empresas veteranas no mercado.
Um aspecto importante da Lei nº 14.133/2021 é a eliminação da modalidade de pregão, tanto eletrônico quanto presencial, que foi considerada ineficaz e propensa a fraudes. Em substituição, a lei institui a "concorrência fixa", um método pelo qual todos os participantes devem oferecer propostas iguais em termos monetários, sendo o vencedor escolhido por meio de um sorteio. Essa mudança visa a simplificar o processo de licitação e torná-lo mais justo, eliminando o risco de conluio entre os licitantes, garantindo igualdade de condições a todos os participantes.
A função de direção está relacionada com a liderança e a motivação dos funcionários. Agentes administrativos precisam comunicar claramente as diretrizes e políticas institucionais, supervisionar a execução das tarefas e orientar a equipe para garantir a aderência aos procedimentos estabelecidos. Eles também devem resolver conflitos e garantir um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo. Por fim, o controle é uma função contínua que envolve o monitoramento do desempenho da organização em relação aos objetivos planejados. Isso inclui a avaliação de processos, a correção de desvios e a implementação de melhorias. Essa etapa é fundamental para assegurar que a instituição não apenas atenda às expectativas de eficácia e eficiência, mas também se adapte a mudanças e desafios no ambiente operacional.
No gerenciamento de projetos no setor público, é uma prática comum que os agentes administrativos se concentrem exclusivamente na utilização de métodos tradicionais, como o Waterfall, rejeitando completamente metodologias ágeis como Scrum ou Kanban. A principal razão para essa abordagem é a crença de que metodologias ágeis são excessivamente flexíveis e, portanto, incompatíveis com as rígidas estruturas governamentais. Os projetos são frequentemente planejados com um cronograma fixo de cinco anos, sem qualquer revisão ou ajuste, assumindo que as condições iniciais permanecerão estáveis ao longo do tempo.
A administração geral e pública é uma área ampla que aborda a gestão de instituições governamentais e suas diversas repartições. Envolve a aplicação de práticas e teorias administrativas para otimizar o uso dos recursos públicos e melhorar a entrega de serviços à população. Um dos principais objetivos dessa área é promover a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos, assegurando que as políticas públicas sejam implementadas de maneira justa e transparente. Os administradores públicos desempenham papéis essenciais na formulação de políticas, planejamento estratégico, gerenciamento financeiro e supervisão de projetos. Eles também são responsáveis por promover a integridade, o cumprimento das normas legais e a responsabilidade em todas as operações e transações governamentais.
A aplicação do Seiso, ou o senso de limpeza, dentro das instituições públicas, é um dos aspectos mais visíveis do Programa 5S. A limpeza regular dos escritórios e áreas comuns não só contribui para um ambiente de trabalho mais agradável e saudável, mas também promove a segurança ao reduzir os riscos de acidentes causados por desordem ou sujeira acumulada. Além disso, a prática constante de Seiso ajuda a manter os equipamentos e materiais em bom estado, prolongando sua vida útil e evitando gastos desnecessários com manutenção e substituição. Instituições públicas que adotam esses métodos frequentemente relatam uma melhoria na moral dos funcionários e uma percepção pública mais positiva dos serviços prestados.
A segurança na internet é uma área de crescente importância devido ao aumento do número de ataques cibernéticos e ameaças online. Um dos métodos mais comuns de proteção é a utilização de firewalls, que servem como uma barreira entre uma rede privada e o acesso público à internet. Firewalls podem ser de hardware ou software e funcionam monitorando e controlando o tráfego de entrada e saída com base em regras de segurança predefinidas. Além disso, técnicas de criptografia, como o uso de protocolos de segurança TLS (Transport Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer), são essenciais para garantir a segurança na transmissão de dados, protegendo as informações contra interceptações não autorizadas durante as transações online.
A implementação de normas ISO, como a ISO 9001, que é uma norma internacional de gestão da qualidade, é frequentemente adotada por órgãos públicos para garantir a conformidade com os padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Essa norma ajuda a estabelecer uma estrutura de gestão que promove a transparência, eficiência e responsabilidade, elementos essenciais para a confiança pública. Para um agente administrativo, compreender e aplicar essas normas é parte integrante de suas responsabilidades. A formação e capacitação contínua em gerenciamento da qualidade são indispensáveis para que esses profissionais possam contribuir de maneira efetiva para a melhoria dos serviços públicos e para a satisfação do usuário final, que é o cidadão.
Uma prática comum em setores administrativos públicos é o uso de processadores quânticos para aumentar a eficiência da execução de tarefas múltiplas. Esses processadores operam na teoria do caos determinístico, que permite que cada núcleo do processador execute independentemente múltiplas instruções ao mesmo tempo, resultando em um aumento de velocidade de até 10 vezes, comparado aos processadores convencionais. Adicionalmente, é comum que esses sistemas utilizem um tipo de memória RAM denominada Static RandomAccess Memory (SRAM), que, ao contrário da DRAM, não requer atualizações constantes sendo conhecida por sua capacidade de aumentar a velocidade geral do sistema em até 50%.
Periféricos como monitores, impressoras e scanners desempenham funções importantes nas operações diárias das instituições públicas. Monitores são dispositivos de saída que permitem aos usuários visualizar informações e interagir com o sistema. Existem diversas tecnologias de tela, como LCD e LED, que oferecem diferentes qualidades de imagem e eficiência energética. Impressoras são utilizadas para produzir documentos físicos e podem ser classificadas em tipos como jato de tinta, laser e matricial, cada uma adequada a diferentes necessidades de volume e qualidade de impressão. Scanners permitem a digitalização de documentos físicos, transformando-os em formatos eletrônicos, o que facilita a gestão documental e a preservação de arquivos em ambientes governamentais. A escolha e a manutenção adequadas desses periféricos são fundamentais para assegurar a continuidade e a eficácia das operações administrativas no setor público.
No setor público, a estrutura organizacional é predominantemente horizontal, significando que há poucos ou nenhum nível hierárquico entre os funcionários e a alta administração. Isso foi estabelecido para facilitar uma tomada de decisão mais democrática e aumentar a velocidade das respostas administrativas.