Questões de Concurso
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A Concepção Sociológica da Constituição é aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas.
A lei não pode distinguir brasileiros natos de naturalizados, contudo, há cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, conforme ressalva a Constituição Federal.
O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.
O poder judiciário pode verificar a legalidade de qualquer ato administrativo, segundo a doutrina.
A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.
Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
A revisão constitucional é um processo único, com tempo certo e ilimitado.
Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado).
A delegação, segundo a doutrina administrativa, representa um movimento centrífugo; enquanto a avocação, o movimento é centrípeto.
Após cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi realizada a revisão constitucional.
Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica.
A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção por revogação.
A natureza do mandado de injunção é processual, sendo identificado a partir da instrumentalidade para garantir a tutela jurisdicional do direito inviável.
O Direito Constitucional é um direito público atípico, segundo a doutrina majoritária.
São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
Julgue o item a seguir.
A palavra “infelizmente” é um exemplo de uma palavra
formada por aglutinação.
Julgue o item a seguir.
O sufixo “-eiro” é frequentemente usado para formar
substantivos que indicam profissões ou ocupações,
como “pedreiro” e “carpinteiro”.
Julgue o item a seguir.
O grau superlativo absoluto analítico é formado pela
adição de sufixos aos adjetivos, como em “felizíssimo” e
“pobríssimo”.
Julgue o item a seguir.
Ao calcular a soma das frações 1/4 e 1/3, obtêm-se o
resultado matemático da operação igual a 1/2.