Questões de Concurso Comentadas para tre-se

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Q574353 Direito Eleitoral
O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz
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Q574351 Direito Eleitoral
Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que
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Q574350 Direito Eleitoral
Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao
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Q574347 Direito Eleitoral
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
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Q574346 Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente as cláusulas do contrato administrativo.

Trata-se especificamente da seguinte característica inerente aos contratos administrativos:

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Respostas
61: C
62: A
63: E
64: C
65: D