Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de capão da canoa - rs
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I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.
Quais estão corretas?
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Quais estão corretas?
O texto acima trata sobre:
![Imagem associada para resolução da questão](https://arquivos.qconcursos.com/images/provas/68764/83559b198d0995f6cfc9.png)
Em que país ocorreu o episódio descrito acima?