Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de casca - rs
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( ) A licença ambiental para atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
( ) São atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental: serraria e desdobramento de madeira, fabricação de celulose, matadouros e abatedouros de animais, rodovias e ferrovias.
( ) Compete ao órgão ambiental do município de maior porte o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
( ) O empreendedor responsável, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Tem como um dos fundamentos que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
II. Tem como um dos objetivos a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Constitui como uma das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Conselho de Bacia Hidrográfica.
IV. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.
( ) Estimular a resolução judicial de conflitos, em reforço à discrepância e à competição entre Estado e sociedade.
( ) Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequada.
( ) Apoiar e estimular a formação de novos núcleos urbanos informais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: