Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no
exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito
Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, em
decorrência de suas funções administrativas, legislativas e
judiciárias, são:
É a lei que, ao definir a atuação do Poder Público,
determina como deverá ser a atuação administrativa. Nesse
sentido, nas hipóteses em que o comando normativo
confere uma possibilidade de escolha ao administrador
público, pode-se falar no exercício de atos:
A administração não age em nome próprio, e, por isso,
nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão —
ter acesso ao que acontece com seus direitos. A principal
finalidade desse princípio é o conhecimento público acerca
das atividades praticadas no exercício da função
administrativa. O trecho faz referência a qual princípio
constitucional da Administração Pública?
A água está presente em nosso ambiente e se encontra em constante movimento. Os processos de transporte de massa têm lugar na terra, na atmosfera e nos oceanos. Assinalar a alternativa que apresenta como é chamado o conjunto desses processos:
Conforme expresso na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: