Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de novo hamburgo - rs

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Q1261276 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim sendo, o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado
Alternativas
Q1261274 Direito Administrativo
Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1261273 Direito Penal
Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
Alternativas
Q1261272 Direito Constitucional
Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1261271 Direito Constitucional
Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
121: E
122: A
123: B
124: D
125: A