Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa maria - rs

Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

(  ) Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

(  ) Nas desapropriações, serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a nacionalidade, analisar a sentença abaixo:

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (1ª parte). São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (2ª parte). São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (3ª parte).

A sentença está:

Em relação à navegação na Internet utilizando o Google Chrome, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Caso tenha contas diferentes, como profissional e pessoal, o usuário pode usar perfis para deixar seus favoritos, extensões e configurações separados.

(  ) Extensões são recursos extras que podem ser adicionados.

(  ) A página inicial não pode ser alterada, de forma que sempre será o endereço web oficial do Google.

Em relação à navegação na Internet utilizando o Google Chrome, analisar a sentença abaixo:

É possível configurá-lo para mostrar todas as configurações e menus em outros idiomas (1ª parte). Pode ser usado para traduzir uma página da Web escrita em um idioma estrangeiro (2ª parte). É possível mudar o tamanho do texto, das imagens e dos vídeos de uma página da Web (3ª parte).

A sentença está: