Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de tapejara - rs

Ao analisar a relação de devedores do Imposto sobre Serviços inscritos em Dívida Ativa do município, o servidor ocupante do cargo de fiscal tributário apurou a existência de um montante de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em valores já prescritos. Ao relatar essa situação, deverá informar que se trata de hipótese de ______________ do crédito tributário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 8.429/1992 estabelece, em seu Art. 1º, §5º, que “os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Com base no atual sistema normativo, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas ____________ tipificadas nos artigos 9, 10 e 11 da referida Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O corte e a supressão de vegetação secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Resolução Comproma nº 007/2020 e de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada. Sobre a compensação ambiental por área equivalente, analise as assertivas a seguir:

I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comproma) do Município de Tapejara, o ato administrativo no qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após constatado o resgate das obrigações ambientais do empreendimento por parte do empreendedor, é denominado: 

Conforme a Resolução Conama 498/2020, é proibido misturar ou incorporar os seguintes materiais ao biossólido destinado para uso em solos:

I. Resíduos sólidos de serviços de manutenção de rede de esgoto e de unidades de pré-tratamento de estações de tratamento de efluentes, tais como resíduos de grades e de desarenadores.
II. Resíduo sólido gerado no processo de tratamento de esgoto sanitário por processos de decantação primária, biológico ou químico.
III. Material flutuante contendo resíduos não degradáveis, tais como plástico, de decantadores primários, caixas de distribuição, digestores de lodo e outros tipos de reatores.

Quais estão INCORRETAS? 

De acordo com a Resolução Conama 498/2020, que define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, NÃO é vedado o uso em solo de:

A vigilância entomológica faz a observação e a avaliação de informações referentes aos insetos vetores e sua interação com o ambiente. O ciclo de vida dos vetores, assim como dos reservatórios e hospedeiros que participam da cadeia de transmissão de doenças, está fortemente relacionado à dinâmica ambiental dos ecossistemas onde vivem, sendo limitado por variáveis ambientais como temperatura, precipitação, umidade, padrões de uso e cobertura do solo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as três principais formas de controle de vetores às suas definições.

Coluna 1

1. Controle biológico.
2. Controle mecânico ou ambiental.
3. Controle químico.

Coluna 2

( ) Para esse tipo de controle, é comum utilizar parasitas, patógenos ou predadores naturais para controlar a população de determinado animal que seja vetor de doenças.
( ) Para esse tipo de controle, são usados métodos com a finalidade de atingir a área onde os vetores se reproduzem, tais como a eliminação de locais com água parada, por exemplo. Além disso, também podem ser empregadas maneiras de limitar o contato dos humanos com o vetor, como o uso de mosquiteiros e telas nas janelas.
( ) Para esse tipo de controle, é realizada a aplicação de inseticidas para controlar a população de insetos. São empregadas substâncias específicas para combater cada tipo de vetor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 5.991/1973 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até 30 dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo que elas devem ser do mesmo tipo (hospitalar ou comercial).
( ) Entende-se como correlata toda droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos.
( ) São condições para a liberação da licença de funcionamento: localização conveniente sob o aspecto sanitário; instalações independentes e equipamentos que satisfaçam os requisitos técnicos adequados à manipulação e comercialização pretendidas; e assistência de técnico responsável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Zolpidem, de acordo com a Portaria nº 344/1998 e atualizações, pertence à lista:

Analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas de Manipulação de Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, da RDC nº 67/2007:

I. As substâncias clonidina e minoxidil são definidas como fármacos de baixo índice terapêutico, baixa dosagem e alta potência.
II. A farmácia deve fixar uma identificação especial na rotulagem das matérias-primas no momento do recebimento, alertando de que se trata de substância de baixo índice terapêutico.

III. A farmácia que pretenda manipular substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno, está isenta de solicitar inspeção à Vigilância Sanitária local, já que a manipulação dessas substâncias poderá ser iniciada sem a avaliação e aprovação da Vigilância Sanitária local.

Quais estão corretas?

“O remédio que os jovens estão tomando para ter alucinações: a nova moda entre a Geração Z pode ser perigosíssima à saúde. É uma dessas tendências que ninguém sabe dizer onde e quando surgiu, mas que entrou na cabeça de adolescentes e jovens. A ‘onda’ da vez é tomar uma medicação chamada Zolpidem, recomendada para tratar insônia em adultos” (Revista Veja, 21 de setembro de 2022). Sobre o Zolpidem, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a RDC nº 20/2011 e suas atualizações, quais dos dados abaixo NÃO têm a obrigatoriedade de constar nas receitas de antimicrobianos?

Paciente vai à consulta odontológica e refere que se sente incomodado com a coloração acinzentada de seus dentes. O dentista explica que essa pigmentação nos dentes provavelmente foi causada pelo uso de um antimicrobiano no início da infância. Assinale a alternativa que apresenta o antimicrobiano cujo uso é contraindicado em qualquer período de gestação, lactação e para crianças abaixo de 8 anos de idade por produzir alterações/descolorações no esmalte dos dentes (coloração cinza ou marrom).

Assinale a alternativa que apresenta o antimicrobiano classificado como “reservado”, conforme a classificação AWaRe da Rename.

Analise as assertivas abaixo sobre indicadores de saúde:

I. Os indicadores de saúde têm a capacidade de mensurar uma característica de saúde em uma determinada população.
II. Não devem ser usados para descrever as necessidades de atenção de saúde de uma população ou a carga de doença em um determinado grupo populacional.
III. Os indicadores de saúde reproduzem os resultados das intervenções em saúde. O monitoramento desses indicadores reflete a repercussão de políticas, programas, serviços e ações de saúde.

Quais estão corretas?

Qual das atividades do ciclo da Assistência Farmacêutica é considerada a mais importante e tem como objetivos uniformizar condutas terapêuticas e reduzir o número de especialidades farmacêuticas?

Sobre Assistência Farmacêutica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A eficiência e qualidade do gerenciamento da Assistência Farmacêutica não dependem de fatores como estrutura, processo de trabalho, recursos humanos e utilização adequada dos medicamentos.
( ) Em maio de 2004, o Conselho Nacional de Saúde aprovou e publicou a RDC nº 338, que estabelece a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), definindo-a em caráter sistêmico e multidisciplinar.
( ) O elenco de medicamentos financiados pelos componentes da Assistência Farmacêutica é contemplado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que compreende “a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A resistência de uma estrutura à ação dos agentes agressivos depende das propriedades do concreto e sobretudo da sua capacidade de bloquear a penetração desses agentes. A camada de concreto que recobre as armaduras fornece proteção ao aço contra a corrosão. Com efeito, é necessário que o concreto permaneça ________________ para garantir sua condição de ______________ em contato com o aço. Para prevenir a corrosão das armaduras, portanto, deve-se ter como objetivo primário o emprego de um concreto de ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A atividade associada à manutenção predial é tratada pelas prescrições propostas na Norma ABNT NBR 5674:2012, que fixa os procedimentos de orientação para organização de um sistema de manutenção de edificações. Quanto à documentação contendo registros e informações para a gestão do programa de manutenção de um edifício, o condomínio deve dispor de um fluxo de documentação escrito e aprovado. Enumere as etapas do fluxo de documentos de acordo com o estabelecido pela Norma.

( ) Programa da manutenção.
( ) Registro de contratação seguido de registros de execução.
( ) Arquivo.
( ) Manual de uso, operação e manutenção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB) define que a gestão dos serviços de saneamento básico deve envolver planejamento, prestação dos serviços, regulação e fiscalização. Entre os instrumentos de planejamento instituídos pela legislação, destacam-se o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e os Planos Regionais de Saneamento Básico. Em relação à disciplina de saneamento ambiental, tomando por base a legislação e técnicas pertinentes ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É de competência do Estado e não dos Municípios os serviços de manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU).
( ) A atualização da Lei de Saneamento pela Lei nº 14.026/2020 traz a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como a responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
( ) Para que a água seja considerada dentro do padrão de potabilidade, sem que ofereça riscos à saúde dos consumidores, limites para parâmetros físico-químicos, microbiológicos e organolépticos são estabelecidos tanto para os sistemas convencionais quanto para as soluções alternativas de abastecimento de água. Essa é uma competência dos órgãos ambientais estaduais, jamais dos órgãos municipais.
( ) O grau de tratamento de efluentes será sempre função do corpo receptor, das características de uso da água a jusante do ponto de lançamento, de sua capacidade de autodepuração e das características e condições dos despejos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: