Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de massaranduba - sc

Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:

Determinado município está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Considerando que o município está estudando reduzir o número de contratos com funcionários terceirizados em 20%, os responsáveis pelo orçamento resolveram não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização. Caso isso ocorra, haverá afronta ao princípio orçamentário da/do:

É o instrumento criado para receber o produto de receitas especificadas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Isso posto, a descrição se refere à/ao:

Determinado município apresentou, ao final do exercício, os seguintes valores em relação ao IPTU: Receita Prevista R$ 20.000.000,00, Receita Lançada R$ 18.000.000,00, Receita Arrecadada R$ 16.000.000,00 e Dívida Ativa Inscrita R$ 3.400.000,00. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário em relação a essa receita foi o seguinte:

“Nesta sexta-feira, completado um mês da tragédia, provocada pela deflagração de 2,75 mil toneladas de nitrato de amônio, o número de mortes causadas pela explosão no porto, em 4 de agosto, subiu para 191. Foram contabilizados mais de 6,5 mil feridos. A explosão, além de deixar cerca de 300 mil imóveis danificados, provocou a renúncia, em bloco, do governo do primeiro-ministro, Hasan Diab. O Banco Mundial estimou um prejuízo de US$ 4,6 bilhões com os danos causados pela explosão” (UOL NOTÍCIAS, 2020). O texto se refere ao episódio ocorrido em: