Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são josé - sc

É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em face da aplicação dos princípios da simetria e da isonomia.

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: I - o Presidente da República; II - a Mesa da Câmara dos Deputados; III - a Mesa do Senado Federal; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e; V - o Procurador-Geral da República.

O processo legislativo compreende somente a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares e III - leis ordinárias.

São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.

Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação mediante depósito prévio e integral em dinheiro, com base na planta de valores do município.

Dentre os vários critérios de classificação das Constituições destaca-se aquele proposto por Karl Loewenstein, denominado “classificação ontológica”, em que se distinguem as Constituições normativas, as nominais e as semânticas. As primeiras seriam aquelas perfeitamente adaptadas à realidade social. As nominais, embora juridicamente válidas, carecem de eficácia e efetividade, pois a dinâmica do processo político e social não está adaptada às suas normas. As semânticas, por seu lado, encontram-se submetidas ao poder político dominante.

As taxas de doenças transmitidas por inseto vetor se concentram também nas Regiões mais deficitárias no que tange ao acesso ao abastecimento de água e coleta de esgoto.

As Regiões Sul e Sudeste são as que apresentam as maiores taxas de internações hospitalares por doenças relacionadas à falta de saneamento, em especial as doenças de transmissão feco-oral.

Má qualidade da água, destino inadequado do lixo, má deposição de dejetos e ambientes poluídos são decorrências da falta de saneamento e fatores cruciais para proliferação de doenças.

São principais doenças associadas à falta de saneamento básico: febre tifoide, cólera, hepatite A, leptospirose.

A função aplicada à uma célula não existe.

Uma conta foi refeita mais de uma vez.

Uma célula que foi referenciada por fórmula foi excluída ou colada.

O Microsoft Excel utilizado é pirateado.

Diferencial.

Completo.

Incremental.

Analógico.