Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de timbó - sc
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Os prefeitos de Timbó, Jorge Krüger, e de Indaial, André Moser, estão entre os gestores públicos catarinenses vencedores da etapa estadual do 10º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. [...] A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas locais que incentivem a formalização, o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico, ambiental e social dos municípios. Nesta edição, o Sebrae recebeu a inscrição de 48 projetos, de 34 municípios, nas oito categorias. Os vencedores de cada uma delas irão concorrer na etapa nacional do prêmio, que será realizada no dia 5 de junho, em Brasília (DF). Os projetos finalistas receberam o “Selo Prefeito Empreendedor”. [...]
Disponível : https://ocp.news/politica/prefeitos-de-timbo-e-indaial-vencem-premio-sebrae-prefeito-empreendedor Acesso em: 30/abr/2019.[adaptado]
Os prefeitos de Timbó, Jorge Krüger, e de Indaial, André Moser, estão entre os gestores públicos catarinenses vencedores da etapa estadual do 10º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. [...] A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas locais que incentivem a formalização, o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico, ambiental e social dos municípios. Nesta edição, o Sebrae recebeu a inscrição de 48 projetos, de 34 municípios, nas oito categorias. Os vencedores de cada uma delas irão concorrer na etapa nacional do prêmio, que será realizada no dia 5 de junho, em Brasília (DF). Os projetos finalistas receberam o “Selo Prefeito Empreendedor”. [...]
Disponível : https://ocp.news/politica/prefeitos-de-timbo-e-indaial-vencem-premio-sebrae-prefeito-empreendedor Acesso em: 30/abr/2019.[adaptado]
Analise a seguinte situação hipotética: uma empresa fabricante de fogos de artifício, sediada na cidade de São Paulo/SP, abriu uma fábrica no município de Timbó/SC. Poucas semanas após a inauguração da nova fábrica, uma explosão, ocorrida no horário no qual a produção estava em plena atividade, ceifou a vida de dezenas de trabalhadores e mutilou outras dezenas. Posteriormente, ficou demonstrado que a empresa pouco ou nada fez para minimizar os danos sofridos por seus empregados e também que a explosão foi gerada pelo desrespeito às normas mínimas de segurança por parte da empregadora.
Com base na narrativa acima e considerando as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na CLT, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas referentes à sucumbência recursal e identifique a(s) correta(s):
I- Não cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere a tutela provisória pedida por uma das partes.
II- Cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que julga antecipadamente parte do mérito da causa.
III- Não cabe sucumbência recursal em qualquer recurso. Contudo, em caso de recurso contra a sentença que julga o mandado de segurança, os honorários anteriormente fixados podem ser majorados pelo tribunal competente.
IV- O julgamento de embargos de declaração, interpostos pelo réu vencido, contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, permite a fixação de honorários recursais.
Assinale a alternativa correta:
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