Conforme a Resolução CNE/CEB n° 05/09, art. 9° , as
práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular
da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
Q1133206Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança
teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período
escolar. Esgotados os recursos escolares, conforme a Lei
Federal n° 8.069/90, art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o caso