A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que
a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses
em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa
sem o seu consentimento. É correto afirmar que uma das
hipóteses é,
Q1163304Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
assinale a alternativa que contempla uma das medidas
de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de
sua condição pessoal.
Q1163303Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é
correto afirmar que em todo atendimento de saúde terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em
caso de emergência, os maiores de