A Lei nº 8.429/1992 introduz regime especial voltado
à coibir atos de improbidade administrativa. Entre os
seus dispositivos se inclui importante previsão relativa à
declaração de bens do agente público. A esse respeito, é
correto informar:
João da Silva foi contratado como Assistente de Suporte
de Vendas da empresa Cosméticos Luxo Ltda., e trabalha em regime de teletrabalho. Com relação ao seu contrato de trabalho, é correto afirmar que
A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal
de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.