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Q1045507

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045507 Direito Tributário

A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que

Alternativas

é chamado “responsável” aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

a capacidade tributária passiva decorre da capacidade civil nas pessoas naturais.

é chamado “sujeito ativo” aquele que, sem revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

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Q1045506

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045506 Direito Tributário

Caso o fato gerador de um determinado tributo seja ato ou negócio jurídico sujeito a uma condição suspensiva, é correto afirmar que o fato gerador será uma situação

Alternativas

de fato e considerar-se-á ocorrido desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

jurídica e reputar-se-á perfeito, acabado e definitivamente constituído desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

jurídica e reputar-se-á perfeito, acabado e definitivamente constituído desde o momento do implemento da condição.

jurídica e considerar-se-á ocorrido desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

de fato e reputar-se-á perfeito, acabado e definitivamente constituído desde o momento do implemento da condição.

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Q1045505

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045505 Direito Constitucional

Pode(m) se definir, por lei ordinária municipal:

Alternativas

regras gerais sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre o Município e outros municípios ou entre o Município e a União e os Estados.

as limitações constitucionais ao poder de tributar.

normas gerais sobre a definição de tributos e de suas espécies.

a planta genérica de valores para fins de cobrança do imposto predial e territorial urbano.

critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

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Q1045504

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045504 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:

Alternativas

as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as práticas esporadicamente observadas pelas autoridades administrativas.

apenas as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

apenas as leis, os tratados e as convenções internacionais e os decretos que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

apenas as leis, os tratados e as convenções internacionais que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

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Q1045503

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045503 Direito Tributário

A respeito do imposto predial e territorial urbano, é correto afirmar que

Alternativas

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

para fins desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei estadual.

será progressivo em razão do valor do imóvel.

será progressivo no tempo, salvo previsão específica em lei.

terá como base de cálculo o valor de aquisição dos imóveis.

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1006: B

1007: C

1008: D

1009: B

1010: A

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