A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045507 Direito Tributário

A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que

é chamado “responsável” aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

a capacidade tributária passiva decorre da capacidade civil nas pessoas naturais.

é chamado “sujeito ativo” aquele que, sem revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

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