Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Cananéia - SP

Q1267095

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267095 Direito Tributário

A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana municipal. Desde julho de 2018, a empresa utiliza o espaço para desenvolver sua atividade econômica. Nessa hipótese, o município

A

deverá cobrar judicialmente o IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2018.

B

poderá cobrar IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2019.

C

encontra-se impedido de cobrar judicialmente IPTU, pois a propriedade pública do terreno caracteriza hipótese de prescrição da incidência tributária.

D

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno goza de imunidade recíproca.

E

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno público arrendado goza de isenção.

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Q1267094

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267094 Direito Tributário

Considera-se o crédito tributário

A

parcialmente suspenso, quando houver depósito judicial de parte de seu montante.

B

suspenso, quando houver compensação, transação ou consignação em pagamento do seu montante integral, até o trânsito em julgado da decisão administrativa que houver homologado o lançamento tributário.

C

extinto, pelo decurso do prazo de cinco anos contado da data da ocorrência do fato gerador, sem pronunciamento da Fazenda Pública, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

D

extinto, por imputação de pagamento determinada pela Fazenda Pública, quando houver mais de um débito vencido do mesmo sujeito passivo, observada a ordem decrescente dos prazos de prescrição.

E

excluído, em razão de anistia ou isenção concedidas por despacho motivado da autoridade administrativa, em caráter amplo e irrestrito.

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Q1267093

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267093 Direito Tributário

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de

A

impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício ou iniciativa de ofício da autoridade administrativa, observadas as hipóteses legais.

B

decisão judicial, provisória ou definitiva, relativa a fato gerador ocorrido anteriormente à modificação do critério jurídico adotado pela autoridade administrativa.

C

aplicação, de ofício, de modificação de critério jurídico adotado pela autoridade administrativa no exercício do lançamento e em relação a um mesmo sujeito ativo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à publicação da modificação.

D

homologação pelo Poder Judiciário de decisão administrativa definitiva proferida por órgão colegiado integrante da Fazenda Pública, em relação a um mesmo sujeito passivo.

E

decisão administrativa fundamentada e irrecorrível, proferida pelo Chefe do Poder Executivo, em relação a fato gerador ocorrido anteriormente à impugnação do sujeito ativo.

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Q1267092

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267092 Direito Constitucional

A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.

A

Taxas e contribuições sociais poderão ter base de cálculo própria de impostos.

B

A União poderá instituir impostos extraordinários, desde que sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria de impostos estaduais ou municipais.

C

Cabe à lei complementar fixar a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior.

D

A fixação da base de cálculo de todos os impostos estaduais e municipais deve observar o princípio da anterioridade.

E

Qualquer redução de base de cálculo só poderá ser concedida mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente a matéria ou o correspondente tributo.

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Q1267091

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267091 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui, em regra,

A

fato gerador do imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – ITBI.

B

fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

C

hipótese de incidência de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.

D

hipótese de imunidade tributária.

E

hipótese de isenção tributária.

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Q1267090

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267090 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a

A

possibilidade de cobrança de imposto no mesmo exercício em que haja sido publicado o decreto que o instituiu.

B

instituição de empréstimos compulsórios.

C

incidência de contribuições sociais sobre receitas decorrentes de exportação.

D

fixação de alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

E

fixação da data de recolhimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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Q1267089

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267089 Administração Financeira e Orçamentária

Com a receita obtida pela alienação onerosa de bem imóvel de sua propriedade, um Município pretende efetuar o pagamento de seus servidores ativos. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, o pagamento pretendido

A

não poderá ser realizado porque a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

B

não poderá ser realizado porque as despesas com pessoal, civil ou militar, ativo ou inativo, devem ser suportadas com orçamento de capital apenas se houver disposição legal expressa autorizativa.

C

poderá ser realizado porque a vedação para custeio de despesa corrente com receita de capital não se estende, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aos gastos com pessoal em atividade.

D

poderá ser realizado somente se o Município realizar operação de crédito com outro ente da Federação, por intermédio de fundo específico, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

dependerá, para ser realizado validamente, de autorização expressa da Câmara de Vereadores, observado o limite de endividamento e das operações de crédito a que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q1267088

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267088 Auditoria Governamental

Sobre a atividade de controle interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Os procedimentos de auditoria devem ser realizados exclusivamente por servidores ocupantes de cargos públicos de carreira no Tribunal de Contas.

B

Os papéis de trabalho ficam sob sigilo até que seja concluído o procedimento de auditoria, vedado o seu descarte em qualquer fase do procedimento.

C

Os papéis de trabalho objetivam auxiliar os exames e a elaboração do relatório, devendo conter o registro do trabalho e as conclusões, de forma abrangente, objetiva, clara e limpa.

D

Os papéis de trabalho constituem o suporte do trabalho do auditor, devendo conter o registro de todas as informações levantadas, independentemente de sua relevância para fundamentar os resultados da auditoria, com publicidade restrita.

E

Os papéis de trabalho possuem a mesma função em todas as fases do procedimento de auditoria, sendo responsabilidade exclusiva do coordenador da equipe a elaboração desses documentos.

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Q1267087

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267087 Direito Administrativo

A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo

A

sancionador.

B

de autotutela.

C

regulamentar.

D

jurisdicional.

E

normativo.

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Q1267086

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267086 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, entre outros parâmetros,

A

a jornada de trabalho, as condições de prestação do serviço e o disposto em convenção coletiva.

B

a complexidade dos cargos e empregos componentes de cada carreira, a jornada de trabalho e o grau de responsabilidade da função.

C

a isonomia com as carreiras semelhantes nos demais poderes, os requisitos para investidura e a exclusividade da jornada de trabalho.

D

a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

E

os requisitos para investidura, a exclusividade da jornada de trabalho e a remuneração das carreiras paradigma no setor privado.

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Q1267085

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267085 Direito Administrativo

O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, é

A

de direito público, abrangendo o dever de licitar e de contratar mediante concurso público.

B

de direito público, estando dispensadas do dever de licitar e de contratar mediante concurso público.

C

híbrido, sujeitando-se ao dever de licitar, mas dispensadas do dever de selecionar servidores mediante concurso público.

D

de direito privado, apenas se forem exploradoras de atividade econômica, sujeitando-se ao dever de contratar servidores mediante concurso público.

E

de direito privado, sujeitando-se ao dever de licitar conforme legislação específica.

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Q1267084

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267084 Direito Administrativo

“A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante 13 com o art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre a pessoa designada e o agente político ou servidor público ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada, mas da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha potencial de interferir no processo de seleção” (STF, 2ª Turma. ARE 896.762 AgR. Rel. Min. Dias Toffoli, j. 4.6.2018). Essa decisão do Supremo Tribunal Federal dá concretude

A

ao princípio do nepotismo na Administração Pública.

B

aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

C

aos princípios da isonomia e da publicidade.

D

ao princípio da disponibilidade dos bens públicos.

E

ao princípio da independência dos poderes públicos.

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Q1251147

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251147 Psicologia

De acordo com as ideias que fundamentam o Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária

A

a família nuclear tradicional, embora seja exceção no contexto atual, continua a ser o modelo hegemônico para o efetivo cuidado.

B

o grupo familiar é a única referência significativa, em termos afetivos e sociais, para que ocorra o desenvolvimento saudável.

C

a família precisa ser fortalecida em seu potencial de cuidado porque, atualmente, perdeu sua capacidade adaptativa.

D

a importância da estrutura familiar se deslocou para a importância das funções familiares de cuidado e socialização.

E

os vínculos familiares perderam seu status na constituição da subjetividade, em função dos processos tecnológicos e de globalização.

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Q1251146

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251146 Psicologia

A Vigilância Socioassistencial é a unidade responsável pelo processamento das informações necessárias para o planejamento das ações das unidades que prestam Serviços de Proteção Básica e Especial e concedem benefícios socioassistenciais. Um dos objetivos das informações prestadas pela Vigilância Socioassistencial é o de

A

garantir que os serviços socioassistenciais atuem exclusivamente de acordo com a demanda espontânea da população.

B

permitir que as equipes e os profissionais dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação.

C

permitir aos técnicos dos serviços sociais o controle de gastos dos beneficiários dos programas assistenciais.

D

informar, aos equipamentos de segurança, sobre a situação de risco e vulnerabilidade presente em um território.

E

definir as diretrizes para atuação em política de assistência social necessárias ao desenvolvimento das comunidades carentes.

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Q1251145

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251145 Psicologia

De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a internação psiquiátrica

A

pode ser indicada no caso de um paciente, em uma fase crítica de seu adoecimento mental, oferecer riscos potenciais à integridade física e moral familiares e terceiros.

B

somente se justifica para os casos de diagnóstico de transtorno mental grave, independentemente da ocorrência de qualquer evento crítico.

C

fica limitada aos portadores de transtornos mentais que, voluntariamente e conscientemente, optem por essa modalidade de atendimento.

D

precisa ser indicada por uma equipe médica, quando, por meio de outras modalidades de tratamento, não tenham sido identificadas melhoras no quadro clínico.

E

pode ser indicada para os casos de adultos em situações emergenciais, mas nunca para crianças e adolescentes, em quaisquer circunstâncias.

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Q1251144

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251144 Psicologia

De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais. Um dos critérios para concessão do BPC é o de que o idoso ou o portador de deficiência

A

tenham renda inferior a um salário mínimo.

B

morem sozinhos e afastados de suas famílias.

C

sejam beneficiários de outros programas de assistência social.

D

passem por uma avaliação de sua condição a cada dois anos.

E

comprovem a necessidade de complementação de sua renda.

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Q1251143

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251143 Psicologia

Idoso, que está acolhido em uma Instituição de Longa Permanência, manifestou um grave problema de saúde e precisou ser internado em um hospital geral por alguns dias. Devido aos seus impedimentos para se locomover, a equipe médica solicitou um serviço de atendimento domiciliar pela rede de atenção em saúde pública, para dar continuidade ao tratamento do idoso, após a alta hospitalar. Nesse caso, o

A

cuidado em domicílio não pode ser disponibilizado, porque cabe integralmente aos profissionais da instituição na qual o idoso está acolhido.

B

direito ao atendimento domiciliar está assegurado somente no caso de a instituição que acolhe o idoso ter caráter filantrópico.

C

idoso não tem direito a atendimento domiciliar pela rede pública, porque está abrigado em uma Instituição que já lhe oferece cuidados.

D

atendimento domiciliar pode ser solicitado, desde que o idoso retorne ao convívio com a sua família, o que justifica a concessão do benefício.

E

idoso tem direito ao serviço em atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde, independentemente da condição de moradia em que se insira.

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Q1251142

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251142 Psicologia

Em 2019, o Senado aprovou medidas que ampliaram o alcance da Lei Maria da Penha. Uma dessas medidas determina que a mulher vítima de violência tenha

A

asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental.

B

direito a um atendimento policial especializado, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

C

prioridade para matricular seus filhos nas instituições de educação básica mais próximas de seu domicílio.

D

atendimento prestado de forma articulada, em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social.

E

garantia da manutenção de seu vínculo empregatício indefinidamente, no caso de precisarem se afastar do trabalho após a denúncia de violência.

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Q1251141

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251141 Psicologia

Quando planejam suas intervenções, os psicólogos e as psicólogas que atuam em Política de Assistência Social precisam

A

considerar que a vulnerabilidade é uma condição inerente aos seres humanos.

B

basear suas práticas em técnicas e metodologias que independam de concepções ideológicas.

C

privilegiar, no atendimento às demandas da população, as ações de caráter assistencialista.

D

modificar as redes interativas das comunidades, bem como o padrão de relações entre seus integrantes.

E

compreender que o conceito de território vivido é estratégico para formulação de suas ações.

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Q1251140

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251140 Psicologia

“A doença é um real do corpo com o qual o homem esbarra” (Simonetti, 2011, p. 19), e quando isso acontece todo o sentido do ser é afetado. De acordo com essa premissa filosófica, a psicologia hospitalar tem como objetivo

A

extinguir a dualidade instalada entre mente e corpo pelo aparecimento do adoecimento físico.

B

dar voz à subjetividade do paciente, restituindo-lhe o lugar de sujeito no seu processo de adoecimento.

C

identificar os aspectos subjetivos que determinam o adoecimento, para possibilitar uma plena recuperação.

D

unificar os objetivos da medicina e da psicologia, para curar as diversas doenças e salvar vidas.

E

potencializar a ação da medicina, aumentando a eficácia dos tratamentos e procedimentos médicos.

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Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cananéia - sp

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