O recebimento da cota que lhe cabe no Fundo de Participação dos Municípios, não sujeita ao redutor financeiro
previsto na Lei Complementar n° 91/1997, é registrado
no sistema orçamentário do município por meio do seguinte lançamento:
No momento do empenho do décimo terceiro salário a
ser pago ao servidor público, assinale, entre as alternativas a seguir, qual é um dos lançamentos a ser feito e o
respectivo sistema: